Questões de Legislação: decretos

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

Similar ao estatuto do tombamento, o registro determina a preservação da manifestação segundo sua autenticidade e permanência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

A continuidade histórica das manifestações do patrimônio cultural de natureza imaterial nem sempre é fator predominante para o registro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

Os livros de registro, instituídos pelo Decreto n.º 3.551/2000, tratam exclusivamente dos saberes e das formas de expressão do patrimônio imaterial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

Ao estabelecer o Registro do Patrimônio Imaterial, o governo brasileiro não tratou de fornecer os meios para o conhecimento e a salvaguarda dos bens registrados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

Os prazos de duração da classificação atribuídos aos documentos da categoria de ultra-secretos são de, no máximo, cinqüenta anos, podendo ser renovados uma única vez.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

Em obediência aos dispositivos no referido decreto, os prazos de duração da classificação vigoram a partir da data de encaminhamento do documento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

O prazo de duração para os documentos reclassificados reiniciarse- á a partir da data da formalização da nova classificação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

O decreto é omisso quanto à classificação de grau de sigilo para os documentos eletrônicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

Os documentos secretos, por sua natureza, são considerados, desde a sua classificação e reclassificação, como Documento Sigiloso Controlado (DCS).

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto nº 3.591/2000, as atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal destinam-se a subsidiar, preferencialmente, quatro áreas ou grupos temáticos, entre os quais não se inclui

• A.

  o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União.

• B.

  o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República.

• C.

  a supervisão ministerial.

• D.

  o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas.

• E.

  os órgãos responsáveis pelo ciclo da gestão governamental, quais sejam, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e administração federal.