Questões de Legislação: decretos

Com base no Decreto nº 2.243/97, é CORRETO afirmar:

• A.

  O militar que recebe uma continência de uma sentinela mantém o olhar voltado para ela até sobrepassá-la

• B.

  A sentinela de posto fixo, armada, presta continência, tomando a posição de sentido à tropa não comandada por Oficial

• C.

  Para prestar continência a uma tropa comandada por oficial, a sentinela toma a posição de "Sentido" e aguarda a passagem para retomar a posição à vontade

• D.

  A sentinela de posto fixo, armada, presta continência, tomando a posição de sentido aos graduados e praças especiais das Forças Armadas nacionais e estrangeiras

Com base no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Se várias Organizações Militares tiverem sede em um mesmo edifício, no mastro desse edifício só é hasteada a bandeira-insígnia ou distintivo da mais alta autoridade presente

• B.

  A disposição das bandeiras-insígnias ou distintivos referentes a autoridades, presentes a uma Organização Militar, será regulamentada em cerimonial específico de cada Força Armada

• C.

  O oficial com direito a bandeira-insígnia ou distintivo, nos termos da regulamentação específica de cada Força Armada, faz uso, em sua viatura oficial ou seu automóvel particular, de uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivo, presa em haste apropriada fixada no pára-lama dianteiro direito

• D.

  Todas as Organizações Militares têm, disponíveis para uso, as bandeiras-insígnias do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Ministro da respectiva Força e das autoridades da cadeia de comando a que estiverem subordinadas

Com base no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  No mastro em que estiver hasteada a Bandeira Nacional, nenhuma bandeira-insígnia ou distintivo deve ser posicionado acima dela, salvo nas adriças da verga de sinais

• B.

  A bandeira-insígnia ou distintivo é hasteado quando a autoridade entra na Organização Militar, e arriado logo após a sua retirada

• C.

  O ato de hastear ou arriar a bandeira-insígnia ou o distintivo é executado, sem cerimônia militar, por elemento para isso designado

• D.

  Aeronaves militares, conduzindo, entre outros, o Vice-Presidente da República, deverão portar, quando cabível, na parte dianteira do lado esquerdo da fuselagem, uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivos, enquanto estacionadas e durante as fases anterior à decolagem e posterior ao pouso

Segundo o Decreto no 3.910/97, “A substância ou mistura de substâncias empregada com a finalidade de exercer uma ação transitória em qualquer fase do fabrico do alimento e dele retirada, inativada e/ou transformada em decorrência do processo tecnológico utilizado, antes da obtenção do produto final”, é um:

• A.

  aditivo incidental.

• B.

  aditivo intencional.

• C.

  ingrediente.

• D.

  alimento sucedâneo.

• E.

  coadjuvante de tecnologia.

Considerando-se o que determina o Decreto-Lei no 3.048, de 6 de maio de 1999, é CORRETO afirmar que o aposentado por invalidez fica obrigado a submeter-se a exames médico-periciais

• A.

  semestralmente.

• B.

  anualmente.

• C.

  bienalmente.

• D.

  trienalmente.

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

por agentes do poder público no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto nº 4.418/02, o BNDES tem sede na cidade de(o):

• A. São Paulo
• B. Belo Horizonte.
• C. Brasília.
• D. Recife
• E. Rio de Janeiro.

Segundo o Art. 10º do seu Estatuto, as colaborações financeiras concedidas pelo BNDES:

• A.

  precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

• B.

  estão limitadas aos percentuais aprovados pela Diretoria do BNDES

• C. dependem do resultado do exame técnico feito pelo Conselho Fiscal do BNDES.
• D. dependem do parecer do Presidente do BNDES, aprovado pelo Ministro de Estado competente
• E. referem-se apenas a programas ou projetos que não envolvam riscos.