Questões de Legislação: decretos

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.

• C. Certo
• E. Errado

A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital da República, será a seguinte: Presidente da República – Vice-Presidente da República

• A. A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital da República, será a seguinte: Presidente da República – Vice-Presidente da República
• B. Embaixadores estrangeiros − Presidente do Congresso Nacional − Presidente da Câmara dos Deputados − Presidente do Supremo Tribunal Federal − Cardeais...
• C. Cardeais − Embaixadores estrangeiros − Presidente do Supremo Tribunal Federal − Presidente do Congresso Nacional − Presidente da Câmara dos Deputados...
• D. Cardeais – Embaixadores estrangeiros – Presidente do Congresso Nacional – Presidente do Supremo Tribunal Federal – Presidente da Câmara dos Deputados...
• E. Cardeais – Embaixadores estrangeiros – Presidente do Congresso Nacional – Presidente do Supremo Tribunal Federal – Presidente da Câmara dos Deputados...

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas em vigor a respeito da execução do Hino Nacional, é correto afirmar:

• A. É obrigatória a tonalidade de ré sustenido para a sua execução com instrumental simples.
• B. Nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as duas partes do poema que o compõem.
• C. Em Cerimonial Militar deverá ser executada apenas a introdução do Hino.
• D. Aos militares é obrigatório manter continência durante a execução do Hino.
• E. É obrigatória a execução do Hino na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico e no início e no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão públicas.

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação vigente, ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento

• A. do Hino Nacional.
• B. do uso do selo nacional.
• C. dos brasões nacionais.
• D. da origem das estrelas da Bandeira Nacional.
• E. da necessidade de colocar a mão direita sobre o peito durante a execução do Hino Nacional.

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.

• C. Certo
• E. Errado

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou projeto para anualmente condecorar alunos de escolas públicas que se destacarem nas Olimpíadas de Ciências do Estado. Na primeira premiação, o cerimonialista orientou os deputados que vão colocar as faixas e prender as medalhas nos agraciados para que

• A. coloquem a faixa do ombro direito para o lado esquerdo.
• B. prendam a medalha no lado direito da lapela dos meninos.
• C. coloquem a faixa do ombro esquerdo para o lado direito.
• D. entreguem a medalha para que as meninas a prendam do lado direito da blusa.
• E. entreguem as faixas aos homenageados para que eles tomem a iniciativa de vesti-las.

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento de longa permanência em hospital será suspenso até a data da sua alta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às parteiras, considere:

I. É vedado às parteiras recolher as parturientes e gestantes para tratamento em sua residência.

II. É vedado às parteiras recolher as parturientes e gestantes para tratamento em estabelecimento sob sua direção imediata ou mediata.

III. É vedado às parteiras manter consultório para exames e prática de curativos.

IV. Poderão prestar assistência médica a mulheres e crianças fora do período de parto.

De acordo com o Decreto Federal nº 20.931/32 está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II e III.
• C. I e II.
• D. I, III e IV.
• E. III e IV.