Questões de Legislação: decretos

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Para a recepção de posse dos deputados, o cerimonialista da Assembleia Legislativa programou um jantar com as seguintes carac-terísticas: as mesas serão decoradas com candelabros, arranjos de flores e arrumadas com souplats, pratos, talheres, guarda-napos e taças. A refeição será divida em três serviços: sopas e peixes, prato principal e sobremesa. Tal descrição corresponde a um serviço à

  • A. Americana.
  • B. Inglesa.
  • C. Francesa.
  • D. Russa.
  • E. Brasileira.

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

  • C. Certo
  • E. Errado

A Academia Sul Matogrossense de Letras realizará uma cerimônia e colocará as seguintes bandeiras no anfiteatro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, local do evento: Bandeira da Academia (1); Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul (2); Bandeira da Cidade de Campo Grande (3); Bandeira da Universidade (4) e Bandeira do Brasil (5). As bandeiras obedecerão a seguinte ordem da esquerda para a direita, segundo a visão da plateia:

  • A. 5 − 2 − 3 − 1 − 4.
  • B. 4 − 2 − 5 − 3 − 1.
  • C. 1 − 2 − 5 − 3 − 4.
  • D. 2− 5 − 1 − 4 − 3.
  • E. 3− 1 − 5 − 4 − 2.

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.

  • C. Certo
  • E. Errado

Conforme Regulamento do Imposto de Renda – RIR – Decreto 3.000/00, assinale a alternativa correta.

  • A. As pessoas jurídicas, de acordo com o RIR, poderão optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, sujeitando-se ao pagamento trimestral simplificado dos impostos e contribuições federais, entre os quais o imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas.
  • B. A incidência do imposto na fonte relativa aos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável e aos ganhos de capital não será definitiva, uma vez que constará sua atualização com o imposto anual devido, na declaração de ajuste anual do imposto de renda.
  • C. O imposto de renda das pessoas jurídicas, e das sociedades civis em geral, exceto das sociedades equiparadas e cooperativas, em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido à medida que os lucros sejam apurados.
  • D. O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data da apuração anual do imposto, ao final do exercício em que ocorrer a incorporação, fusão e cisão.
  • E. Considera-se receita bruta, conforme disposto no RIR, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

O Decreto n° 5.598/2005 discute a questão da contratação de aprendizes. Com base em tal decreto, avalie as afirmativas abaixo, selecionando a assertiva correta no que diz respeito a contratação de aprendizes.

  • A. Aprendiz é o maior de doze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem.
  • B. Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem.
  • C. Aprendiz é o maior de dezesseis anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem.
  • D. Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e um anos que celebra contrato de aprendizagem.

Em conformidade com o art. 12º do Decreto nº 81.871/78, constituem receitas do Conselho Federal:

I – a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;

II – a renda patrimonial;

III – as contribuições voluntárias;

 IV – as subvenções e dotações orçamentárias.

São corretos os itens:

  • A. I e III
  • B. II e III
  • C. II, III e IV
  • D. I, II, III e IV

Considere o art. 13 do Decreto nº 81.871/78: “___________________ de Corretores de Imóveis têm por finalidade fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, sob supervisão do Conselho Federal.”

Qual alternativa completa a lacuna de forma correta?

  • A. Os Conselhos Estaduais
  • B. Os Conselhos Municipais
  • C. Os Conselhos Regionais
  • D. Os Conselhos Integrantes

Julgue os itens que se seguem, acerca de cerimonial e protocolo. Cerimonial é um conjunto de normas jurídicas, regras de comportamento, costumes e ritos de uma sociedade em determinado momento histórico, enquanto protocolo se refere à aplicação prática do cerimonial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de cerimonial e protocolo. A sinalização placement, utilizada em banquetes altamente formais, indica o nome da pessoa a quem determinado lugar está reservado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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