Questões de Legislação: decretos

Quando se pretende escolher um trabalho de cunho artístico, mediante premiação, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, deve-se optar pela modalidade de licitação denominada

• A. sorteio
• B. leilão
• C. concurso
• D. concorrência
• E. convite

Nos termos do Decreto no 2.745/1998, quando o titular da unidade administrativa estiver diante de casos em que a licitação deva ser realizada sob a modalidade de convite, poderá optar por determinar a realização de

• A. competição
• B. concorrência
• C. sorteio
• D. indicação
• E. leilão

Julgue os itens seguintes, a respeito das crises do Estado brasileiro e de suas reformas administrativas. O Decreto-lei n.º 200/1967 garantia a contratação de empregados somente mediante concurso público, o que possibilitou a seleção de administradores públicos de alto nível, contribuindo para a reforma do Estado gerencialista.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, como etapa incluída no julgamento das licitações, após ocorrer a inabilitação de um dos concorrentes, os envelopes com as propostas dos inabilitados devem

• A.

  aguardar no arquivo o encerramento da licitação.

• B.

  ser devolvidos aos licitantes inabilitados.

• C.

  sofrer abertura para comparar com as demais propostas.

• D.

  receber análise da comissão para futuros certames.

• E.

  aguardar o final da licitação em posse da comissão responsável.

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, poderá ocorrer a pré-qualificação de empresas quanto à(ao)

• A.

  capacidade técnica

• B.

  localização geográfica

• C.

  quantidade de advogados

• D.

  distribuição de filiais

• E.

  número de empregados

Dentre os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 2.745/1998, para definir a modalidade de licitação mais adequada, NÃO se inclui o seguinte:

• A.

  peculiaridades da atividade e do mercado de petróleo

• B.

  garantia e segurança dos bens e serviços a serem oferecidos

• C.

  proteção à indústria do petróleo nacional com o fornecimento de insumos

• D.

  satisfação dos prazos ou características especiais da contratação

• E.

  participação ampla dos detentores da capacitação, especialidade ou conhecimento pretendidos

O Decreto nº 2.745/1998 aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, vindo a disciplinar o procedimento a ser realizado pela referida entidade para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

• A.

  a contratação integrada é vedada e compreende realização de projeto básico e/ou detalhamento, realização de obras e serviços, montagem, execução de testes, pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, com a solidez e segurança especificadas.

• B.

  a licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Petrobras, mantidas, nesse caso, as condições preestabelecidas.

• C.

  a licitação é inexigível para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros padronizados por órgão oficial, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas.

• D.

  a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a aplicação ao contratado da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Federal, por prazo não superior a dois anos.

• E.

  os contratos da Petrobras serão regidos prioritariamente por normas de direito público, aplicando-se o princípio da autonomia da vontade apenas em casos especiais, expressamente previstos no Regulamento.

A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnicos de um novo processo licitatório. O técnico de administração presente informou corretamente que o Decreto no 2745/1998 estabelece que o processo licitatório é obrigatório em situações que envolvam

• A. aquisição, bens e serviços a serem prestados em navio petroleiro quando em estada de curta duraçã o em portos diferentes de sua sede.
• B. aquisiçã o de peças do fabricante do equipamento para manter a garantia té cnica vigente.
• C. compra de materiais padronizados por ó rgã o ofi cial quando nã o há crité rio objetivo para o julgamento das propostas.
• D. contratação de novas obras e serviços que possuam projeto bá sico aprovado.
• E. contratação de remanescentes de obra quando aceitas as mesmas condições do licitante vencedor.

Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a contratação integrada é

• A. vedada
• B. admitida para a aquisição de bens e serviços comuns
• C. admitida apenas quando economicamente recomendável
• D. compulsória para os contratos de compras
• E. compulsória para os contratos de obras de engenharia

O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto no 2.745, de 24/08/1998, estabelece, a respeito do julgamento das licitações, que

• A. a desistência de proposta é absolutamente vedada após a fase de habilitação.
• B. o julgamento das propostas será feito em duas etapas, nas licitações do tipo melhor preço e melhor técnica.
• C. as propostas serão classificadas por ordem crescente dos valores ofertados.
• D. as vantagens não previstas no instrumento convocatório e as ofertas de redução sobre a proposta mais barata não serão levadas em conta.
• E. apenas os licitantes inabilitados têm direito à interposição de recurso no procedimento licitatório.