Questões de Legislação: decretos

O CONVITE considerado no Decreto nº 2.745/1998 é a modalidade de licitação na qual é admitida a participação de

• A.

  quaisquer interessados, em número mínimo de dois, que reúnam as condições exigidas no edital.

• B.

  quaisquer interessados, em número mínimo de quatro, que reúnam as condições exigidas no edital.

• C.

  pessoas físicas ou jurídicas, desde que previamente cadastradas e classificadas na PETROBRAS, no ramo pertinente ao objeto.

• D.

  pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de três, inscritas ou não no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS.

• E.

  pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de dois, inscritas obrigatoriamente no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS.

• A.

  I - P , II - Q , III - R

• B.

  I - P , II - Q , III - S

• C.

  I - P , II - R , III - S

• D.

  I - Q , II - S , III - R

• E.

  I - S , II - P , III - R

São modalidades de licitação previstas no Decreto nº 2.745/1998 a(o)

• A.

  compra certa, a tomada de preços, o convite, o concurso

• B.

  concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso

• C.

  concorrência, a verificação de custos, o convite, o concurso

• D.

  convite, a verificação de custos, o acordo, o concurso

• E.

  convite, a verificação de custos, o acordo, a compra certa

O Certificado de Registro e Classificação, previsto pelo Decreto nº 2.745/1998, que habilita licitantes, terá validade de

• A.

  três meses

• B.

  seis meses

• C.

  oito meses

• D.

  dez meses

• E.

  doze meses

No julgamento das licitações, o Decreto nº 2.745/1998, prevê que, em absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão designará que

• A.

  os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se nenhum deles puder ou quiser formular nova proposta ou caso se verifique novo empate, a licitação será decidida por sorteio entre os igualados.

• B.

  os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se apenas um deles o fizer, a licitação será cancelada.

• C.

  os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se apenas um deles o fizer, uma nova chamada será publicada.

• D.

  o desempate entre os licitantes se estabeleça em função do tempo em que o concorrente já é fornecedor.

• E.

  um sorteio será feito imediatamente, sem possibilidade de uma contraproposta.

Nas licitações de MELHOR PREÇO, previstas no Decreto nº 2.745/1998, será declarada vencedora a proponente que

• A.

  apresentar melhor técnica e metodologia de execução.

• B.

  propuser qualidade superior.

• C.

  propuser assistência técnica e treinamento.

• D.

  ofertar o menor valor global para a realização da obra ou serviço.

• E.

  possuir, mesmo com um preço maior, um melhor prazo da garantia.

No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,

• A.

  sem que disso resulte qualquer direito para os licitantes.

• B.

  sem que disso resulte, para o licitante, direito a reclamações, condição para a manutenção no cadastro de licitantes.

• C.

  que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança administrativa em até 30 dias.

• D.

  que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 30 dias.

• E.

  que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 180 dias.

Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, analise as afirmativas abaixo.

I - Para a escolha da modalidade da licitação, um dos fatores levados em consideração é a garantia e segurança dos bens e serviços oferecidos, bem como o cumprimento dos prazos.

II - No cadastramento de licitantes da Petrobras, as empresas interessadas devem comprovar regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

III - No caso de obras ou serviços, o pedido de licitação deve conter, obrigatoriamente, o prazo máximo para conclusão dos serviços e seu custo estimado, por meio de um orçamento.

IV - A abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas inscritas na licitação será realizada sempre em ato público.

São corretas as afirmativas

• A.

  II e III, apenas.

• B.

  I, II e III, apenas.

• C.

  I, II e IV, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

A respeito das normas que regulamentam o pregão, o pregão eletrônico e o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

Nos termos do Decreto n.º 5.450/2005, o pregão eletrônico é modalidade de licitação do tipo menor preço, consubstanciada na disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns à administração pública, feita à distância e em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet, vedada a participação de empresas estrangeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.

Compete à EBC, para a realização de suas finalidades institucionais, garantir pelo menos 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal, em programas a serem veiculados no horário compreendido entre seis e vinte e quatro horas.

• C. Certo
• E. Errado