Questões de Legislação: decretos do ano 2008

Considerando, ainda, as informações do texto e que o referido sistema de transporte implementa serviço de repetição de televisão (RpTV), de acordo com o estabelecido no Decreto n.º 5.371/2005, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o estabelecido no Decreto n. o 5.371/2005, o referido serviço de RpTV pode estar sendo executado diretamente pela União ou indiretamente, mediante autorização, por pessoa jurídica de direito público ou privado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando, ainda, as informações do texto e que o referido sistema de transporte implementa serviço de repetição de televisão (RpTV), de acordo com o estabelecido no Decreto n.º 5.371/2005, julgue os itens subseqüentes.

Caso tenha sido publicado ato de autorização para a execução do serviço de RpTV mencionado e, para tal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenha expedido autorização de uso de radiofreqüência, então, para estar de acordo com o Decreto n. o 5.371/2005, essa autorização deverá ter sido outorgada a título oneroso, tendo cabido à ANATEL promover a cobrança do respectivo preço público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos consumidores livres e a seu acesso ao sistema elétrico de concessionária ou permissionária de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

Para acessar os sistemas de transmissão e de distribuição de um concessionário ou de um permissionário, os consumidores livres devem pagar encargos de uso, serviços e conexão envolvidos, calculados com base nas condições e regras estabelecidas em regulamentação específica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos consumidores livres e a seu acesso ao sistema elétrico de concessionária ou permissionária de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

No caso de um consumidor livre que esteja conectado ao sistema elétrico de um concessionário, a determinação dos padrões técnicos das instalações de entrada da unidade consumidora é de sua inteira responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos consumidores livres e a seu acesso ao sistema elétrico de concessionária ou permissionária de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

Para que um consumidor livre se conecte diretamente à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), é necessário que os padrões técnicos da unidade consumidora a ser conectada atendam aos padrões definidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do disposto no Decreto n.º 5.707/2006, julgue os itens que se seguem.

O servidor terá direito a afastamento por período de até 24 meses para capacitação em curso de mestrado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do disposto no Decreto n.º 5.707/2006, julgue os itens que se seguem.

Os cursos presenciais e a distância são exemplos de capacitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do disposto no Decreto n.º 5.707/2006, julgue os itens que se seguem.

O ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão possui competência para disciplinar os instrumentos da política nacional de desenvolvimento de pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao que dispõe o Decreto n.º 5.707/2006, julgue os itens a seguir.

O afastamento do servidor para treinamento regularmente instituído somente poderá ocorrer quando o horário designado para tal atividade inviabilizar o cumprimento da jornada normal de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao que dispõe o Decreto n.º 5.707/2006, julgue os itens a seguir.

A licença para capacitação pode ser parcelada, desde que a menor parcela não seja inferior a 10 dias.

• C. Certo
• E. Errado