Questões de Legislação: decretos do ano 2011

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado no Brasil em função de um grave acidente. Qual foi o acidente que originou a criação desse plano?

• A.

  Explosão de cilindros de armazenamento de gás em uma empresa no estado de São Paulo.

• B.

  Explosão, incêndio e naufrágio de uma plataforma de petróleo no estado do Rio de Janeiro.

• C.

  Incêndio em um terminal de óleo no estado do Rio Grande do Sul.

• D.

  Rompimento de uma barragem que continha produto tóxico no estado de Minas Gerais.

• E.

  Acidente de caminhão contendo produto químico perigoso no estado da Bahia.

Atualmente, no Brasil, as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência estão dispostas no Decreto nº 70.274/72, com alterações feitas pelo Decreto nº 83.186, de 19 de fevereiro de 1979. Considerando que a precedência é o ponto crucial e a base do cerimonial, ele se torna imprescindível em eventos com a presença de diferentes tipos de autoridades. Em relação aos indicativos de precedência nas solenidades e no que se refere às representações, considere as seguintes afirmativas:

1. As solenidades estaduais são presididas pelos Governadores, mesmo com o comparecimento do Presidente da República ou o Vice-Presidente.

2. Em casos especiais, a ordem de precedência poderá ser ajustada pelo Chefe do Cerimonial, para evitar constrangimentos.

3. Os representantes das autoridades não têm a mesma precedência das autoridades que representam, exceto os representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, quando membros dos mesmos.

4. Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá se fazer representar.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Numa solenidade de inauguração da nova sede da empresa “X”no auditório, será montada uma mesa de três lugares. Estes lugares serão ocupados pelo anfitrião e dono da empresa, pelo governador do estado e pelo prefeito da cidade.

Assinale a composição correta da mesa.

• A.

  O anfitrião preside a mesa (cadeira central), o governador senta à direita do anfitrião, e o prefeito senta à esquerda do anfitrião.

• B.

  O governador preside a mesa (cadeira central), o anfitrião senta à direita do governador, e o prefeito senta à esquerda do governador.

• C.

  O prefeito preside a mesa (cadeira central), o anfitrião senta à direita do prefeito, e o governador senta à esquerda do prefeito.

• D.

  O prefeito preside a mesa (cadeira central), o governador senta à direita do anfitrião, e o anfitrião senta à esquerda do prefeito.

• E.

  O governador preside a mesa (cadeira central), o prefeito senta à direita do governador, e o anfitrião senta à esquerda do governador.

Sobre etiqueta e protocolo em cerimônias, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Em cerimônias oficiais, o Governador do Estado presidirá sempre a cerimônia a que comparecer, realizada no Estado, salvo quando comparecer o presidente da República ou vice-presidente da República e salvo as dos poderes Legislativo e Judiciário.

• B.

  A precedência entre os Estados é determinada pela ordem de constituição histórica: Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia.

• C.

  Os prefeitos presidem as solenidades do seu município, salvo aquelas com a presença do Governador ou Presidente da República e as dos poderes Legislativo e Judiciário Municipais.

• D.

  Os Secretários de Município presidem as solenidades dentro de seu próprio município mesmo contando com a presença de Secretário de Estado.

• E.

  Em solenidades que o Governador do Estado não comparecer, o Vice-Governador presidirá a cerimônia.

Em uma cerimônia oficial de caráter estadual, se estaria obedecendo corretamente à ordem de precedência na alternativa:

• A.

  Governador, vice-governador, presidente da assembleia legislativa, generais de exército.

• B.

  Generais de exército, Governador, vice-governador, presidente da assembleia.

• C.

  Governador, Generais de exército, vice-governador, presidente da assembleia.

• D.

  Generais de exército, presidente da assembleia, vicegovernador, Governador.

• E.

  Generais de exército, Governador, presidente da assembleia, vice-governador.

João foi convidado para o jantar de posse da nova presidenta do Brasil. No convite informava-se que o traje deveria ser traje a rigor ou traje de gala. João usou:

• A.

  um smoking – paletó preto com lapelas de cetim, gravata borboleta preta, com faixa preta, camisa branca, sapatos e meias pretos.

• B.

  terno completo liso, camisa branca e gravata requintada.

• C.

  calça e camisa, sem paletó e sem gravata.

• D.

  calça social, camisa clara, blazer (pode ser diferente da calça).

• E.

  calça social, camisa clara, blazer e gravata.

O hino nacional é executado em vários tipos de eventos. Sobre este procedimento, analise as afirmações abaixo:

1. O hino nacional é executado, habitualmente na abertura do evento, após as autoridades terem ocupado os lugares a elas destinados e no encerramento dos eventos.

2. Quando da cerimônia participarem países estrangeiros, o hino destes deverá ser apresentado depois do hino nacional.

3. Nas solenidades estaduais, o hino do estado deverá ser executado antes do hino nacional.

4. Na premiação de um evento esportivo, a execução dos hinos segue a ordem de classificação dos atletas.

Estão corretas as afirmativas:

• A.

  1 e 2, apenas.

• B.

  2 e 3, apenas.

• C.

  3 e 4, apenas.

• D.

  1 e 4, apenas.

• E.

  1, 2, 3 e 4.

Em um evento realizado no Estado do Mato Grosso, em que estarão presentes os Governadores do Estado do Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de São Paulo, a ordem correta para exibição de vídeos institucionais é

• A.

  São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso.

• B.

  Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

• C.

  Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro.

• D.

  Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.

• E.

  São Paulo, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

O Decreto nº 2.745/1998 prevê que não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de

• A.

  contratos de infraestrutura

• B.

  contratação turn-key

• C.

  serviços de transporte

• D.

  obras de manutenção

• E.

  pesquisas de mercado

Os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstos no Decreto nº 2.745/1998 deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior, justificando a contratação direta, bem como a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço, dentro de um período de

• A.

  cinco dias seguintes ao ato respectivo

• B.

  sete dias seguintes ao ato respectivo

• C.

  quinze dias seguintes ao ato respectivo

• D.

  trinta dias seguintes ao ato respectivo

• E.

  cento e oitenta dias seguintes ao ato respectivo