Questões de Legislação: decretos do ano 2013

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

O RAT representa a contribuição da empresa, consistindo na medição em percentual do risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

A alíquota de contribuição para o RAT deve ser de 1%, caso a atividade seja de risco mínimo, de 2%, caso seja de risco médio, e de 3%, caso seja de risco grave, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

A base de cálculo do FAP varia anualmente e inclui os três últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da previdência social, por empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

O PPF é traçado a partir do cruzamento de informações constantes do código de classificação internacional de doenças e do código de classificação nacional de atividade econômica, que indica a existência de uma relação entre a lesão ou agravo apresentado pelo trabalhador e a atividade por ele desenvolvida.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

O FAP consiste em um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

A indicação de NTEP embasa-se em estudos científicos alinhados com fundamentos de estatística e de epidemiologia, o que o torna uma importante ferramenta para auxiliar a medicina pericial em análises sobre a natureza da incapacidade ao trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito às atribuições dos órgãos e instituições relacionados à segurança e saúde do trabalhador.

A gestão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho deve ser participativa e constituída por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que integrarão a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas de cerimonial público, julgue os próximos itens, relativos à ordem de precedência das autoridades.

Se o presidente da República não comparecer a uma cerimônia, o vice-presidente da República deverá presidi-la, não obedecendo à mesma lógica de precedência os antigos chefes de Estado, que estão logo após os antigos vice-presidentes da República.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas de cerimonial público, julgue os próximos itens, relativos à ordem de precedência das autoridades.

Cabe sempre ao presidente da República presidir a cerimônia a que comparecer; e, na ordem de precedência das autoridades, os antigos chefes de Estado estão logo após o presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública, e, em caso de exercerem, sua precedência será determinada pela função que ocuparem no momento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas de cerimonial público, julgue os próximos itens, relativos à ordem de precedência das autoridades.

Ao consultor-geral da República deve ser dispensado o mesmo tratamento devido aos ministros de Estado, para efeitos protocolares e de correspondência.

• C. Certo
• E. Errado