Questões de Legislação: decretos da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns. Após a fase preparatória, passa-se à fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de avisos. Para valores estimados para contratação de até R$ 650.000,00, devem ser indicados os seguintes meios de divulgação:

• A.

  Diário Oficial da União e jornal local.

• B.

  Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet.

• C.

  jornal local e meio eletrônico, na Internet.

• D.

  jornal de grande circulação local e Diário Oficial da União.

• E.

  jornal de grande circulação nacional e meio eletrônico, na Internet.

Segundo o Decreto no 3.910/97, “A substância ou mistura de substâncias empregada com a finalidade de exercer uma ação transitória em qualquer fase do fabrico do alimento e dele retirada, inativada e/ou transformada em decorrência do processo tecnológico utilizado, antes da obtenção do produto final”, é um:

• A.

  aditivo incidental.

• B.

  aditivo intencional.

• C.

  ingrediente.

• D.

  alimento sucedâneo.

• E.

  coadjuvante de tecnologia.

Nos termos do seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto nº 4.418/02, o BNDES tem sede na cidade de(o):

• A. São Paulo
• B. Belo Horizonte.
• C. Brasília.
• D. Recife
• E. Rio de Janeiro.

Segundo o Art. 10º do seu Estatuto, as colaborações financeiras concedidas pelo BNDES:

• A.

  precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

• B.

  estão limitadas aos percentuais aprovados pela Diretoria do BNDES

• C. dependem do resultado do exame técnico feito pelo Conselho Fiscal do BNDES.
• D. dependem do parecer do Presidente do BNDES, aprovado pelo Ministro de Estado competente
• E. referem-se apenas a programas ou projetos que não envolvam riscos.