Questões de Legislação: decretos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento de longa permanência em hospital será suspenso até a data da sua alta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de cerimonial e protocolo. Cerimonial é um conjunto de normas jurídicas, regras de comportamento, costumes e ritos de uma sociedade em determinado momento histórico, enquanto protocolo se refere à aplicação prática do cerimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de cerimonial e protocolo. A sinalização placement, utilizada em banquetes altamente formais, indica o nome da pessoa a quem determinado lugar está reservado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de cerimonial e protocolo. O Hino Nacional pode ser executado ou na abertura da cerimônia, antes de as autoridades ocuparem seus respectivos lugares, ou, em alguns casos, no encerramento do evento.

• C. Certo
• E. Errado