Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Considerando as Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI) do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, no que diz respeito à classificação das edificações em função da ocupação, localização e carga de fogo, é correto afirmar:

• A.

  As edificações hospitalares são consideradas de risco elevado.

• B.

  As edificações de reunião de público são consideradas de risco médio.

• C.

  Edificações comerciais com carga de fogo de até 120 kg/m² são consideradas de risco leve.

• D.

  As edificações escolares são consideradas de risco leve.

• E.

  As garagens são consideradas de risco elevado.

A Norma Regulamentadora 18, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Com base na NR-18, é correto afirmar:

• A.

  O ambulatório é exigido quando se tratar de frentes de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.

• B.

  São consideradas áreas de vivência em um canteiro de obras: escritórios, salas de reunião, alojamentos, local de refeições, área de lazer e auditórios.

• C.

  A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 conjunto para cada grupo de 25 trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de uma unidade para cada grupo de 15 trabalhadores ou fração.

• D.

  Quando se tratar de canteiro de obras em que houver alojamento, deverão ser previstas áreas de lazer, sendo vetado o uso do local de refeição para este fim.

• E.

  Nos alojamentos, é permitido o uso de três camas na mesma vertical.

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

Das atividades técnicas do projeto de uma edificação, o projeto básico constitui uma etapa opcional.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

O estudo de viabilidade visa subsidiar a seleção e recomendar alternativas para a concepção da edificação bem como de seus elementos, instalações e componentes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

O organograma funcional, o memorial e a planilha relacional — ambientes, usuários, atividades, equipamentos, mobiliário, com suas respectivas características, exigências, dimensões e quantidades — são documentos técnicos que integram o estudo preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

A etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessárias à compreensão da configuração da edificação denomina-se pré-execução ou anteprojeto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue os itens a seguir.

Conforme a legislação atualmente em vigor, as áreas públicas destinadas a circulação, equipamentos urbanos, espaços comunitários e espaços livres em geral terá de ser superior a 35% da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial em que as áreas dos lotes forem superiores a 15.000 m².

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue os itens a seguir.

Segundo a lei pertinente, para o registro de propriedade de lote, basta o compromisso de compra e venda, mesmo nos loteamentos ou desmembramentos ainda não devidamente regularizados pelo poder municipal. Com isso, as autoridades responsáveis expressam a preocupação com a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.

• C. Certo
• E. Errado

Fazem parte dos sistemas preventivos contra incêndios:

I - Dimensionamento das saídas de emergência

II - Sistema de Iluminação de emergência

III - Cabeamento estruturado

IV - Sistema de Hidrantes

Quais as afirmativas são verdadeiras?

• A.

  Apenas II e IV.

• B.

  Apenas I, II e IV.

• C.

  Apenas II, III e IV.

• D.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue os itens a seguir.

As cidades para as quais o plano diretor é obrigatório incluem as que possuam mais de vinte mil habitantes, as que integrem regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e as que possuam áreas de interesse turístico.

• C. Certo
• E. Errado