Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória para empresas que possuam empregados com vínculo de emprego. No caso de empresas públicas, não há essa obrigatoriedade, devido à falta de regulamentação constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP- H) tem por objetivos básicos apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional. Acerca desse programa, julgue os itens a seguir.

A meta do PBQP-H é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais, a modernização produtiva e a restrição de empresas não habilitadas na participação de processos licitatórios.

• C. Certo
• E. Errado

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP- H) tem por objetivos básicos apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional. Acerca desse programa, julgue os itens a seguir.

A implementação do PBQP-H ocorre basicamente em três etapas: sensibilização e adesão, programas setoriais e acordos setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR 23, todas as empresas devem possuir: proteção contra incêndios; saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; equipamentos suficientes para combater o fogo em seu início; e pessoas preparadas para o uso correto desses equipamentos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Devem ser previstos extintores portáteis e(ou) sobre rodas nas proximidades de caldeiras, cabines elétricas, depósitos de gás combustível, casas de máquinas e de elevadores.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR 23, todas as empresas devem possuir: proteção contra incêndios; saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; equipamentos suficientes para combater o fogo em seu início; e pessoas preparadas para o uso correto desses equipamentos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

As caixas de escadas devem ser providas de portas corta-fogo, que se fechem automaticamente e que possam ser abertas facilmente pelos dois lados.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR 23, todas as empresas devem possuir: proteção contra incêndios; saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; equipamentos suficientes para combater o fogo em seu início; e pessoas preparadas para o uso correto desses equipamentos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Recomenda-se a disposição do painel central do sistema de alarme em locais protegidos, tais como depósitos, ou sob as escadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, julgue os itens a seguir.

Os registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais que o desejarem, são criados pelos conselhos regionais de arquitetura, engenharia e agronomia.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, julgue os itens a seguir.

No Brasil, só podem exercer a profissão de arquiteto os profissionais que tiverem sido aprovados em provas de conhecimento específico e de títulos promovidas pelos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as figuras I e II, acima e, ainda, as normas de acessibilidade em edificações e espaços públicos, julgue os itens seguintes.

Dado o caráter compulsório da NBR9050, que tem força de lei, ela serve de justificativa legal para uma instituição federal cobrar de determinado executor terceirizado a correta adequação no que se refere à qualquer elemento de sinalização visual.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da figura acima, que representa uma composição de sinalização tátil direcional de alerta, com exemplos de mudança de direção, e com base no que dispõe a NBR9050, julgue os itens subsequentes.

Na NBR9050, são definidos, além das dimensões dos elementos de sinalização, os parâmetros de legibilidade da informação visual por meio da iluminação adequada do ambiente, do contraste e da pureza da cor.

• C. Certo
• E. Errado