Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

A partir da figura acima, que representa uma composição de sinalização tátil direcional de alerta, com exemplos de mudança de direção, e com base no que dispõe a NBR9050, julgue os itens subsequentes.

Havendo mudança de orientação entre duas ou mais linhas de sinalização tátil direcional, deve-se prever área com indicação de alternativas de trajeto, que podem ser feitas por meio da alternância de posição de um mesmo tipo de piso com o mesmo padrão de textura.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com a NBR 9077/1993, para dimensionamento das escadas utilizando a fórmula de BLONDEL, que relaciona a altura e largura do degrau com o passo do homem.

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, conforme previsão da NBR 9050/2004, a largura mínima recomendável para deslocamento em linha reta de uma pessoa em cadeira de rodas.

• A.

  50 cm.

• B.

  60 cm.

• C.

  70 cm.

• D.

  80 cm.

• E.

  90 cm.

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete, privativamente, aos TREs indicar ao TSE as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os direitos de autoria de um projeto de arquitetura, assinale a afirmativa correta.

• A.

  As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

• B.

  Outros profissionais com mesma formação é permitida alterações no projeto original

• C.

  Desde que justificada, qualquer profissional pode alterar as especificações do projeto original

• D.

  Se verificada alguma inconsistência no projeto original, o mesmo poderá ser alterado por outro profissional pertencente ao CONFEA.

• E.

  Se verificada alguma inconsistência no projeto original, o mesmo poderá ser alterado por outro profissional Arquiteto.

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.

• C. Certo
• E. Errado

Existem várias definições sobre acessibilidade. A ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, define como sendo a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. Portanto, a questão de acessibilidade deve ser tratada como valor intrínseco aos espaços, sendo indispensável para o acesso, a integração e a experiência do maior número de pessoas nos lugares urbanos. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define a Barreira Arquitetônica, Urbanística ou Ambiental, como:

• A.

  Qualquer elemento natural, instalado ou edificado que impeça a aproximação, transferência ou circulação no espaço, mobiliário ou equipamento urbano.

• B.

  Edificação ou mobiliário urbano que impeça a acessibilidade.

• C.

  Ausência de rampas nas calçadas dos logradouros públicos que prejudicam a acessibilidade.

• D.

  Ausência de sinalização indicativa para os dispositivos de acessibilidade dos espaços e mobiliários urbanos.

• E.

  Projeto elaborado em desconformidade com as normas técnicas de acessibilidade definidas pela ABNT.

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e ao funcionamento do TCU.

A supervisão exercida sobre as estatais, conforme estabelece o Decreto-lei n.o 200/1967, constitui abordagem do controle que visa, entre outros aspectos, a garantia da autonomia administrativa, financeira e operacional dessas empresas, razão por que o seu orçamento é submetido a outros órgãos do Poder Executivo, e não ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete, privativamente, ao TSE autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo tribunal regional respectivo.

• C. Certo
• E. Errado