Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Considerando o que estabelece a RDC n.º 50 a respeito do projeto executivo dos EAS, julgue o item subsequente.

É permitida a instalação de bidês nos EAS somente quando os banheiros e sanitários de pacientes internados não possuírem duchas higiênicas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a NBR 6492 – 1994, na representação de projetos em Arquitetura, as plantas em geral devem conter, EXCETO:

• A.

  Simbologias de representação gráfica conforme as prescritas na Norma NBR 6492.

• B.

  Indicação do norte.

• C.

  Eixos do projeto.

• D.

  Sistema viário.

• E.

  Indicação de todas as cotas necessárias para a execução da obra, exceto onde houver ampliação.

No que concerne às normas técnicas relacionadas aos ambientes de saúde ou de interesse à saúde, julgue o item que abaixo.

A utilização adequada dos recursos, a uniformização da produção, a redução do consumo de materiais e do desperdício e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde incluem-se entre os objetivos das normas técnicas mencionadas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 4.771/1965, que instituiu o Código Florestal, a faixa marginal de 30 m ao longo dos cursos de água é considerada área de preservação permanente (APP). No entanto, o novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, além de tomar como referência a borda do leito menor, admite a redução de 50% das faixas de APP mediante lei estadual, resultando em faixas marginais de até 7,50 m. A partir do assunto em questão, julgue o item a seguir.

Os profissionais da área consideram que o Código Florestal de 1965 esteja ultrapassado. No entanto, a nova proposta garantirá uma ocupação nas faixas de APP mais ordenada e menores possibilidades de ocorrerem erosões.

• C. Certo
• E. Errado

Do montante total do lixo hospitalar, 45% dos resíduos não têm coleta especial, sendo adicionados ao lixo comum; 42,3% são dispostos em vazadouros a céu aberto; 6% são jogados em aterros; e apenas 0,4% é acondicionado em aterros de resíduos especiais. Com relação a coleta e destinação de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, julgue os itens seguintes.

É considerado crime ambiental o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Do montante total do lixo hospitalar, 45% dos resíduos não têm coleta especial, sendo adicionados ao lixo comum; 42,3% são dispostos em vazadouros a céu aberto; 6% são jogados em aterros; e apenas 0,4% é acondicionado em aterros de resíduos especiais. Com relação a coleta e destinação de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC n.º 306/2004, os resíduos sólidos do grupo A não podem ser reciclados, por possível presença de agentes biológicos.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Resolução CFC no 1.272/2010, as contas do passivo da gestão operacional previdencial são constituídas por

• A.

  obrigações administrativas, tais como folha de pagamento de empregados e seus encargos, dívidas decorrentes da prestação de serviços nas áreas contábil, atuarial, financeira, jurídica, tributos e outros.

• B.

  contingências relativas aos planos de benefícios administrados pela EFPC, tais como reclamações de participantes acerca de valores, prazo, metodologia de cálculo dos benefícios previdenciários e outros.

• C.

  obrigações relativas à folha de pagamentos de benefícios previdenciários dos participantes em gozo de benefícios, tributos pertinentes, compromissos com terceiros e outros.

• D.

  obrigações relativas às aplicações de recursos, tais como taxas de corretagem, taxas de custódia, encargos bancários, tributos, liquidações de operação e outros.

• E.

  contingências relativas aos investimentos, como reclamações sobre tributos, emolumentos, contratos com terceiros relativos às aplicações e outros.

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Em estabelecimentos que possuam a partir de dez trabalhadores em seu quadro de empregados, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT.

• C. Certo
• E. Errado

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do sindicato dos empregados ou de representantes da entidade de classe, quando for o caso.

• C. Certo
• E. Errado

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Os treinamentos admissional e periódico que visam garantir ao empregado a execução de suas atividades com segurança devem ser ministrados fora do horário de trabalho e com carga horária mínima de quatro horas.

• E. Errado
• C. Certo