Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Sabendo que a Lei Orgânica da Saúde define a vigilância sanitária do meio construído como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) propõe, entre outras ações, a normalização e o controle de condições do ambiente de trabalho relacionadas à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

O controle sanitário é exercido sobre as tecnologias utilizadas na construção de edificações humanas, como casas, edifícios, indústrias, estabelecimentos comerciais e de ensino, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50 da ANVISA com relação à programação físico-funcional dos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), à estrutura dos projetos desses estabelecimentos e à terminologia técnica empregada em tais projetos, julgue os itens subsequentes.

Por meio do estudo preliminar, deve-se possibilitar a avaliação do custo dos serviços e obras e a definição dos prazos de execução do empreendimento. Nesse estudo, são solucionadas as interferências entre projetos complementares e componentes da edificação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50 da ANVISA com relação à programação físico-funcional dos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), à estrutura dos projetos desses estabelecimentos e à terminologia técnica empregada em tais projetos, julgue os itens subsequentes.

O projeto básico, desenvolvido a partir da análise e da consolidação do programa de necessidades e do atendimento às normas e leis de uso e ocupação do solo, caracteriza os espaços, as atividades e os equipamentos básicos (médico-hospitalares e de infraestrutura) relativos ao empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, no exercício da profissão NÃO são condutas vedadas ao profissional nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores:

• A.

  Dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade.

• B.

  Resguardar o sigilo profissional quando do interesse de seu cliente ou empregador, salvo em havendo a obrigação legal da divulgação ou da informação.

• C.

  Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal.

• D.

  Atuar com parcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais.

• E.

  Considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertandolhe, sempre que possível, alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas.

Ainda de acordo com a RDC n.º 50, julgue os itens que se seguem a respeito dos critérios estabelecidos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Em um EAS com até dois pavimentos (inferior ou superior), incluindo-se o térreo, fica dispensado o uso de elevador ou rampa, desde que o estabelecimento disponha de plataforma mecânica ou equivalente para adaptação à escada, caso seja necessário o transporte de algum paciente.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, no exercício da profissão, NÃO são condutas vedadas ao profissional nas relações com os demais profissionais:

• A.

  Intervir em trabalho de outro profissional sem a devida autorização de seu titular, salvo no exercício do dever legal.

• B.

  Referirse preconceituosamente a outro profissional ou profissão.

• C.

  Descumprir involuntária e injustificadamente com os deveres do ofício.

• D.

  Atentar contra a liberdade do exercício da profissão ou contra os direitos de outro profissional.

• E.

  Agir discriminatoriamente em detrimento de outro profissional ou profissão.

Ainda de acordo com a RDC n.º 50, julgue os itens que se seguem a respeito dos critérios estabelecidos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Segundo a referida norma, nos EAS, os degraus das escadas devem possuir altura e largura que satisfaçam, em conjunto, à relação 0,63 = 2H + L = 0,64 m, sendo H a altura (espelho) e L a largura (piso) do degrau. Além disso, a altura máxima do degrau deve ser de 0,185 m e a profundidade mínima, de 0,26 m. Essa proporção de escada, que foi elaborada empiricamente a partir da fórmula de Blondell, tem como objetivo o maior conforto possível para os usuários.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR 5410, são instalações elétricas de baixa tensão que se aplicam a certos tipos de instalações elétricas, EXCETO:

• A.

  Edificações residenciais.

• B.

  Edificações comerciais.

• C.

  Estabelecimentos de uso público.

• D.

  Estabelecimentos industriais.

• E.

  Instalações de iluminação pública.

Ainda de acordo com a RDC n.º 50, julgue os itens que se seguem a respeito dos critérios estabelecidos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Os corredores de circulação horizontal de pacientes ambulantes ou em cadeiras de rodas, macas ou camas, devem ter a largura mínima de 2,00 m e podem ser utilizados como áreas de espera, com fileira única de cadeiras.

• C. Certo
• E. Errado

A norma NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário estabelece algumas definições:

I – Barrilete de ventilação – Tubulação horizontal com saída para a atmosfera em um ponto, destinada a receber dois ou, mais tubos ventiladores.

II – Caixa coletora – Caixa destinada a permitir a junção da tubulação do subsistema de esgoto sanitário.

III – Caixa sifonada – Caixa provida de desconector, destinada a receber efluentes da instalação secundaria de esgoto.

IV – Esgoto industrial – Viabilidade pratica de manutenção do sistema predial.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A.

  I e IV, somente.

• B.

  I e II, somente.

• C.

  I e III, somente.

• D.

  II e IV, somente.

• E.

  II e III, somente.