Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Com relação à norma técnica específica para a manutenção de edificações, julgue os itens de 125 a 129.

A manutenção rotineira caracteriza-se por serviços cuja realização é organizada antecipadamente, a partir das solicitações dos usuários.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à norma técnica específica para a manutenção de edificações, julgue os itens de 125 a 129.

Os relatórios de inspeção devem classificar os serviços de manutenção, conforme o grau de urgência, em duas categorias: serviços de urgência ou serviços a serem incluídos no programa de manutenção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à norma técnica específica para a manutenção de edificações, julgue os itens de 125 a 129.

As solicitações e reclamações dos usuários bem como os resultados das inspeções técnicas são fontes de informações para o sistema de gestão da manutenção da edificação.

• C. Certo
• E. Errado

As medidas de controle e sistemas preventivos de segurança dos processos, das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção são regulamentadas por normas e diretrizes. Com base nessas medidas, julgue os itens de 140 a 145.

É permitido cozinhar ou aquecer refeições dentro do alojamento do canteiro de obras, independentemente da existência de local exclusivo para o aquecimento de refeições.

• C. Certo
• E. Errado

As medidas de controle e sistemas preventivos de segurança dos processos, das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção são regulamentadas por normas e diretrizes. Com base nessas medidas, julgue os itens de 140 a 145.

Um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho tem competência para elaborar e executar o programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT).

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete

• A.

  originariamente ao Presidente das Turmas.

• B.

  em grau de recurso às Turmas e Varas.

• C.

  originariamente ao Corregedor Geral do Tribunal.

• D.

  em grau de recurso ao Vice-presidente do tribunal.

• E.

  originariamente ao Tribunal Pleno.

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

• A.

  Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.

• B.

  Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.

• C.

  Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.

• D.

  Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.

• E.

  Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.

Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que

• A.

  o Desembargador Federal do Trabalho não poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes de proclamada a decisão.

• B.

  ainda quando dispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a critério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado.

• C.

  se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, mesmo que em matéria recursal.

• D.

  no julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor- Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.

• E.

  findo o relatório e antes de ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por quinze minutos cada, para sustentação oral.

Segundo a NBR 9050,

• A.

  acessibilidade é a permissão e a condição de segurança para um indivíduo acessar com autonomia as edificações, o espaço urbano, os equipamentos internos e o mobiliário.

• B.

  deficiência é a limitação das condições de percepção das possibilidades do espaço ou na utilização de edificações, do equipamento móvel e dos elementos, em caráter efêmero.

• C.

  linha-guia é qualquer elemento que possa ser utilizado como guia de balizamento para pessoas com perda auditiva que utilizem aparelho de rastreamento.

• D.

  pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionarse com o meio e de utilizá-lo. Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida a pessoa com deficiência, idosa, obesa, gestante entre outros.

• E.

  rota de fuga é o trajeto proporcionado por portas e antecâmeras, balcões, halls, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser acessado de todos pontos da edificação pelo portador de necessidades especiais, em caso de um incêndio, até atingir um espaço protegido, interno.

Tendo como referência o item 7 da NBR 9050, que trata dos sanitários e vestiários, e as imagens e medidas mostradas na figuras acima, assinale a opção correta.

• A.

  Os sanitários e vestiários de uso comum ou de uso público devem ter, no mínimo, 10% do total de cada peça instalada acessível, respeitado um mínimo de uma de cada.

• B.

  Nas superfícies dos pisos dos sanitários e vestiários, admite-se uma inclinação transversal da superfície de até 4% para pisos internos e de 2% para pisos externos, e inclinação longitudinal máxima de 6%.

• C.

  O boxe comum deverá ter, mínimo, 0,80 m × 1,20 m em planta.

• D.

  O boxe acessível deverá medir A = 1,70 m e B = 1,50 m.

• E.

  O piso do boxe para chuveiro acessível deve ter desnível máximo de 1,5 cm do restante do sanitário. Quando superiores a 1,5 cm, os desníveis devem ser tratados como rampas, com inclinação máxima de 1:2 (50%).