Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Segundo a NBR 9.050/2004, o “trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que pode ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência” é denominado de

• A.

  faixa livre.

• B.

  linha-guia.

• C.

  passeio.

• D.

  rota de fuga.

• E.

  rota acessível.

De acordo com a NBR 13.531/1995, os objetos de projeto são aqueles classificados, segundo critérios de complexidade, na seguinte ordem decrescente: urbanização, edificação, elemento (da edificação), instalação (predial), componente (construtivo) e material (construtivo). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

I Instalação predial é o produto constituído por conjunto de componentes construtivos definidos e articulados em conformidade com princípios e técnicas específicos da arquitetura e da engenharia para, ao integrar a edificação, desempenhar, em níveis adequados, determinadas funções (ou serviços) de condução de energia, gases, líquidos e sólidos.

II Componente construtivo é o produto constituído por substâncias, ligas, complexos e(ou) compostos definidos e beneficiados em conformidade com princípios e técnicas específicos para, ao integrar a edificação, desempenhar determinadas funções em níveis adequados. Exemplos: água, areia, rocha, cimento, madeira, concreto e aço.

III Material para construção é o produto constituído por materiais definidos e processados em conformidade com princípios e técnicas específicos para, ao integrar elementos ou instalações prediais da edificação, desempenhar determinadas funções em níveis adequados. Exemplos: portas, janelas, tijolos, blocos, painéis, vigas, ralos e colunas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Nenhum item está certo.

• B.

  Apenas o item I está certo.

• C.

  Apenas o item II está certo.

• D.

  Apenas o item III está certo.

• E.

  Todos os itens estão certos.

Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.

• A. É vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu.
• B. É vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô.
• C. É vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial.
• D. O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente.
• E. É facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções.

A Norma Regulamentadora nº 18, da Legislação de Segurança do Trabalho, aplicada à construção civil, em seu item 18.4, estabelece que, em canteiros de obras, as "Áreas de Vivência" para alojar trabalhadores devem dispor de

• A.

  cozinha, mesmo quando não houver preparo de refeições.

• B.

  escritório.

• C.

  área de lazer.

• D.

  ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 20 ou mais trabalhadores.

• E.

  camas individuais.

Uma construtora contratada para execução de obra pública, diante da falta de um determinado material de acabamento especificado em contrato, propôs outro compatível. Esse caso,

• A.

  não caracteriza alteração de contrato e requer licitar apenas o material proposto.

• B.

  caracteriza alteração de contrato e requer a reelaboração de planilha de quantitativos e preços unitários.

• C.

  caracteriza alteração de contrato e requer restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

• D.

  não caracteriza alteração de contrato, podendo ser registrado por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

• E.

  caracteriza apenas alteração de contrato.

Em loteamentos, considerando os requisitos urbanísticos exigidos pela Lei no 6.766/76, os lotes terão área

• A.

  mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros.

• B.

  mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros, apenas para conjuntos habitacionais de interesse social.

• C.

  mínima de 150 m² e frente mínima de 5 metros.

• D.

  proporcional à densidade de ocupação prevista nos planos diretores ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

• E.

  mínima de 125 m² e frente mínima de 8 metros.

De acordo com a Lei no 9.503/97 − Código Nacional de Trânsito, as vias urbanas classificam-se de acordo com suas funções, capacidade de fluxo e velocidade de percurso.

As vias e seus respectivos conceitos estão corretamente relacionados em:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

A Resolução nº 218/73 do CONFEA − Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia discrimina atividades das diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para efeito de fiscalização do exercício profissional. São atividades designadas ao arquiteto:

• A.

  execução de desenhos técnicos de máquinas, motores e equipamentos.

• B.

  desempenho de cargo e função técnica em planejamento físico, local, urbano e regional.

• C.

  condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, referente a engenharia rural.

• D.

  supervisão, coordenação e orientação técnica referentes a geração, transmissão e distribuição da energia elétrica.

• E.

  condução de trabalho técnico na abertura de vias subterrâneas.

O Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/01) regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, e dá diretrizes para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O objetivo é alcançar, em determinada área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

Os instrumentos e respectivos conteúdos estão corretamente relacionados em:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Segundo nos informa a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, na Seção III – Das Obras e Serviços, Artigo 7o, Parágrafo 2o, as obras e os serviços só poderão ser licitadas quando houver aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório

• A.

  projeto básico.

• B.

  estudo preliminar.

• C.

  anteprojeto.

• D.

  projeto legal.

• E.

  projeto executivo.