Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Assinale a alternativa correta

Ainda segundo a ABNT NBR 9050:2004, as informações essenciais aos espaços nas edificações, no mobiliário, nos espaços e equipamentos urbanos devem ser sinalizadas de forma visual, tátil ou sonora.

• A.

  As informações essenciais aos espaços e edificações, no caso de sinalização do tipo permanente, deverá incluir sempre a forma sonora.

• B.

  As informações essenciais no caso de mobiliário, no caso de sinalização do tipo temporária, deverá incluir a forma tátil.

• C.

  As informações essenciais aos espaços e edificações, no caso de sinalização do tipo de emergência, deverá incluir as formas visual, tátil ou sonora.

• D.

  As informações essenciais no caso de mobiliário, no caso de sinalização do tipo permanente, deverão incluir apenas as formas visual e tátil.

• E.

  As informações essenciais aos espaços e edificações, no caso de sinalização do tipo de direcional, deverá incluir as formas visual, tátil ou sonora.

Sempre que, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou acharse ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção em razão do exercício dos direitos ou deveres eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo poderá conceder:

• A.

  "habeas corpus".

• B.

  "habeas data".

• C.

  mandado de segurança.

• D.

  mandado de injunção.

Sobre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é incorreto afirmar:

• A.

  O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é uma instituição pública de controle externo.

• B.

  Sua função principal é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos municípios catarinenses.

• C.

  O TCE verifica se os atos dos administradores estão de acordo com princípios constitucionais como os da legalidade, economicidade e moralidade.

• D.

  Nem toda pessoa ou entidade, pública ou privada, que utilize dinheiros, bens ou valores públicos, pelos quais o Estado ou qualquer um dos municípios responda, tem que prestar contas ao Tribunal. Só em casos especiais, constantes do documento "Listas de casos passíveis de análise por parte do Tribunal de Contas do Estado". A lista, da qual constam 230 casos, encontra-se no site do Tribunal de Contas do Estado (http:// www.tce.sc.gov.br/)

Acerca do exercício e da prática profissional do arquiteto, julgue os itens subseqüentes.

O memorial descritivo deve atender às condições estabelecidas no programa de necessidades e descrever os materiais de construção a serem utilizados, indicando os locais onde eles devem ser aplicados, bem como os quantitativos necessários à elaboração do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do exercício e da prática profissional do arquiteto, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com as normas técnicas, a largura mínima admissível para rampas nas áreas de circulação de pessoas portadoras de deficiência é de 1,20 m.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se a NR-13 (Caldeiras e Vasos de Pressão), a razão técnica que inviabiliza a realização de teste hidrostático de vasos de pressão é:

• A.

  a possibilidade técnica de purga e secagem do sistema

• B.

  a influência não prejudicial do teste sobre defeitos subcríticos

• C.

  o efeito prejudicial do fluido de teste a elementos internos do vaso

• D.

  a resistência estrutural da fundação ou da sustentação do vaso compatível com o peso da água que seria usada no teste

Os serviços auxiliares da Justiça são executados nas seguintes secretarias, EXCETO:

• A.

  secretaria da Justiça de Paz e secretarias judiciais.

• B.

  secretarias de diretoria de fórum e secretarias das varas.

• C.

  secretarias dos Juizados Especiais e turmas recursais.

• D.

  secretaria do Tribunal de Justiça e secretaria da Corregedoria Geral da Justiça.

Os projetos complementares ao projeto de arquitetura desempenham papel fundamental para a boa execução de uma obra. Ao arquiteto compete investigar a compatibilidade desses projetos em relação aos espaços projetados, de sua autoria. Julgue os itens subseqüentes, referentes aos projetos complementares em arquitetura.

Para atender às normas de acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais, a largura livre mínima nos elevadores deve ser de 800 mm e a altura livre mínima deve ser de 2.000 mm.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da proteção do ecossistema no âmbito do planejamento urbano de cidades sustentáveis, julgue os itens seguintes.

Com referência ao uso do solo e(ou) do subsolo, já há proibição legal do uso indevido de agrotóxicos (Lei n. 7.802, de 11/7/o 1989) e do uso de mercúrio próximo a lençóis, nascentes ou mesmo qualquer fluxo de água. Além disso, já existe a obrigatoriedade de execução de planos de proteção ao solo e de combate à erosão (Lei n.º 6.662, de 25/6/1979), bem como regulamentação para o garimpo.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de transformação do espaço urbano brasileiro tem-se caracterizado por elevadas taxas de crescimento das cidades localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. Outra peculiaridade é o crescimento populacional concentrado nas regiões metropolitanas e cidades de porte médio. Esse fenômeno tem profundas implicações sobre os sistemas de infra-estrutura urbana, mais comumente chamado também de urbanização. Julgue os seguintes itens, relativos à urbanização.

No projeto de interseções viárias, deve-se privilegiar junções perpendiculares, pois elas diminuem consideravelmente o risco de acidentes de trânsito e facilitam a manobra de veículos automotores.

• C. Certo
• E. Errado