Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

A Acessibilidade é definida pela Norma Brasileira vigente como a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. Sobre a Acessibilidade é incorreto afirmar:

• A.

  A largura mínima necessária para a transposição de obstáculos isolados com extensão de no máximo 0,40 m deve ser de 0,80 m.

• B.

  A largura mínima para a transposição de obstáculos isolados com extensão acima de 0,40 m deve ser de 0,90 m.

• C.

  As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas, sem deslocamento, para rotação de 90° é = 1,20 m x 1,20 m.

• D.

  As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas, sem deslocamento, para rotação de 180° = 1,20 m x 1,20 m.

• E.

  Para a realização da transferência, deve ser garantido um ângulo de alcance que permita a execução adequada das forças de tração e compressão.

Segundo a Norma Brasileira vigente as dimensões dos pisos e espelhos devem ser constantes em toda a escada, atendendo às seguintes condições:

1. pisos (p): 0,28 m < p < 0,32 m;

2. espelhos (e) 0,16 m < e < 0,18 m;

3. 0,63 m < p + 2e < 0,65 m.

 Levando em consideração a Norma vigente é incorreto afirmar:

• A.

  Nas escadas fixas a inclinação transversal não deve exceder 1%.

• B.

  Nas escadas fixas a largura mínima recomendável em rotas acessíveis é de 1,50 m, sendo o mínimo admissível 1,20 m

• C.

  O primeiro e o último degrau de um lance de escada devem distar no mínimo 0,30 m da área de circulação adjacente e devem estar sinalizados.

• D.

  As escadas fixas devem ter no mínimo um patamar a cada 3,20 m de desnível e sempre que houver mudança de direção.

• E.

  Os patamares situados em mudanças de direção devem ter dimensões maiores que à largura da escada.

De acordo com a LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife vigente, os principais parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo são:

1. Taxa de Solo Natural do Terreno - TSN;

2. Coeficiente de Utilização do Terreno - µ;

3. Afastamentos das Divisas do Terreno - Af.

Sobre esses parâmetros contidos nessa Lei é correto afirmar:

• A.

  A TSN em nenhuma hipótese poderá ser tratada com revestimento permeável, ao contrário da Área Verde.

• B.

  As quadras esportivas e passeios ou acessos, quando revestidos por material impermeável, poderão ser consideradas áreas de solo natural

• C.

  Na Zona de Urbanização de Morros, a taxa de solo natural será de 20% (vinte por cento) da área total do terreno, não sendo permitido dentro deste percentual o revestimento permeável.

• D.

  Nos terrenos com largura máxima de 13m (treze metros), as edificações com 3 (três) ou mais pavimentos poderão ter afastamentos iniciais de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), para as divisas laterais e de fundos, desde que erigidas sobre pilotis

• E.

  Nos loteamentos destinados a habitações ou conjuntos habitacionais populares, as edificações poderão ter afastamento frontal de 5m (cinco metros), desde que a profundidade do terreno não ultrapasse 20m (vinte metros).

A Reforma Urbana no seu sentido mais recente tem como objetivos específicos:

1. Coibir a especulação imobiliária.

2. Reduzir o nível de disparidade sócio-econômica e espacial entre as diversas áreas da cidade.

3. Democratizar o mais possível o planejamento e a gestão do espaço urbano.

Segundo a legislação vigente, um dos principais instrumentos utilizados na perspectiva de se alcançar esses objetivos é o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. Sobre esse instrumento é correto afirmar:

• A.

  O Município poderá utilizar esse instrumento independentemente de estar previsto em lei municipal, uma vez que já se encontra regulamentado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

• B.

  Para a utilização do instrumento o Plano Diretor Municipal apenas deverá ratificá-lo enquanto um dos instrumentos passíveis de utilização pelo município.

• C.

  Com base no Estatuto da Cidade o proprietário será notificado pela Administração Municipal, sendo desnecessária a averbação dessa notificação no Cartório de Registro de Imóveis.

• D.

  Caso o imóvel seja vendido, extingue-se a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar aplicada pela Administração ao antigo proprietário.

• E.

  No caso de empreendimentos de grande porte, o Estatuto da Cidade possibilita em caráter excepcional que a lei municipal específica possa prever a conclusão das obras em etapas, redefinindo assim os prazos previstos no próprio Estatuto para a aplicação do instrumento.

Pretende-se fazer uma reforma com ampliação de área de uma residência unifamiliar, de acordo com a legislação vigente. As áreas máximas de ocupação e construção da ampliação, em m², serão, respectivamente,

• A.

  200 e 400

• B.

  225 e 825

• C.

  225 e 450

• D.

  300 e 600

• E.

  525 e 1 050

A largura da escada, bem como a largura do piso e altura do degrau, em uma residência unifamiliar, devem ser:

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

A distância mínima recomendável, em cm, do centro de uma banheira e conseqüentemente do eixo do chuveiro até a parede mais próxima deve ser:

• A.

  30

• B.

  45

• C.

  60

• D.

  70

• E.

  80

A vegetação, quando projetada simultaneamente à edificação, pode valorizar ou encobrir o volume arquitetônico.

A distância mínima recomendada (d), em m, é igual a

• A.

  R + 1,0

• B.

  R

• C.

  R + 2,0

• D.

  R + 3,0

• E.

  R + 4,0

A distância mínima recomendável (d) entre armário de um "closet" comum e um "closet" utilizável também como vestiário é, em m, de respectivamente:

• A.

  0,80 e 1,20

• B.

  0,90 e 1,50

• C.

  1,00 e 1,80

• D.

  1,20 e 1,80

• E.

  1,30 e 1,90

Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere o texto e a figura abaixo.

Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.

A área total construída, em m², de acordo com a legislação municipal, deve ser menor ou igual a:

• A.

  8200

• B.

  8450

• C.

  8825

• D.

  9200

• E.

  10140