Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

Com base na legislação profissional vigente, julgue os seguintes itens.

A palavra engenharia ou arquitetura só poderá ser incluída na denominação da firma comercial ou industrial cuja diretoria seja composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos conselhos regionais.

• C. Certo
• E. Errado

Dependem de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA em caráter supletivo, entre outras exigências, o licenciamento de

aeroportos, ferrovias e estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.

• C. Certo
• E. Errado

Na ilustração acima, que se refere ao rebaixamento de calçadas,

a inclinação da rampa, identificada por i, deve ser constante e não superior a 8,33%.

• C. Certo
• E. Errado

A seção horizontal mínima de um prisma de iluminação e ventilação poderá ter a forma retangular desde que mantenha a mesma área resultante das dimensões estabelecidas na tabela relativa ao assunto, constante no Código de Obras do Município do Rio de Janeiro, e que o lado:

• A.

  menor tenha, pelo menos 35% das dimensões estabelecidas na tabela

• B.

  menor tenha, pelo menos 50% das dimensões estabelecidas na tabela

• C.

  menor tenha, pelo menos 70% das dimensões estabelecidas na tabela

• D.

  maior tenha, no máximo, 140% das dimensões estabelecidas na tabela

• E.

  maior tenha, no máximo, 150% das dimensões estabelecidas na tabela

Um edifício destinado a um posto de saúde possui 1200 m2 distribuídos em 3 pavimentos de planta retangular, cuja maior dimensão é de 40 metros. De acordo com o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, serão exigidas duas escadas de acesso com distância mínima entre elas de:

• A.

  10 metros

• B.

  15 metros

• C.

  20 metros

• D.

  25 metros

• E.

  35 metros

O Código de Segurança contra Incêndio e Pânico prevê que a escada enclausurada à prova de fumaça deverá ter seu acesso através de um terraço desde que este esteja distante de qualquer abertura na fachada do próprio edifício ou de edifícios vizinhos que possam constituir fonte de calor resultante de incêndio. Essa distância corresponde a:

• A.

  12 metros

• B.

  16 metros

• C.

  18 metros

• D.

  24 metros

• E.

  32 metros

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Considerando o Decreto Lei nº 25/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, no Capítulo II do Tombamento, como se procede ao tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado, é correto afirmar que proceder-se-á ao tombamento:

• A.

  voluntário, compulsório e provisório.

• B.

  preventivo, curativo e voluntário.

• C.

  compulsório, preventivo e curativo.

• D.

  provisório, compulsório e preventivo

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Conforme versa o artigo 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Estão incluídos entre os bens citados:

I. as formas de expressão.

II. os modos de criar, realizar, se relacionar em sociedade.

III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados ao convívio social.

V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

O correto está em:

• A.

  I e IV, apenas.

• B.

  II, IV e V, apenas.

• C.

  I, III e V, apenas.

• D.

  I, II, III, IV e V.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

A Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1969, alterada pela Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, estabelece em seu Art. 9º, parágrafo 2º, que o memorial descritivo de um projeto de loteamento deve conter obrigatoriamente:

I. A enumeração dos equipamentos de serviços públicos ou de utilidade pública já existentes no loteamento e adjacências.

II. A descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.

III. A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do Município, no ato de registro do loteamento.

IV. A localização do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas.

O correto está em:

• A.

  II e III, apenas.

• B.

  I, II e III, apenas.

• C.

  II, III e IV, apenas.

• D.

  I, II, III e IV

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Na mesma Lei citada na questão anterior, o parágrafo 6º exige que a infra-estrutura básica dos parcelamentos, situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), contenha no mínimo:

• A.

  vias de circulação, transporte coletivo, rede de energia elétrica, rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

• B.

  sistema viário, transporte coletivo, rede de abastecimento de água, equipamentos comunitários, esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar

• C.

  vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

• D.

  transporte coletivo, rede de abastecimento de água, rede de distribuição de energia elétrica, soluções de esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais.