Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

A intensa migração das populações humanas para as cidades vem impondo desafios ambientais crescentes a legisladores, pesquisadores, ambientalistas e autoridades públicas. A partir de 1981, com a edição da Lei Federal n.o 6.938, que instituiu a política nacional de meio ambiente e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), surgiu o estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). O EIA/RIMA é, hoje, um importante instrumento regulador de determinada intervenção, de um projeto urbanístico ou arquitetônico. O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, deve obedecer a quatro diretrizes estabelecidas no art. 5.º da Resolução CONAMA n.º 1/1986. Assinale a opção que não corresponde a essas diretrizes.

• A.

  Contemplar todas as possibilidades tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de nãoexecução do projeto.

• B.

  Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

• C.

  Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em casos excepcionais, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

• D.

  Considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto, e a sua compatibilidade.

Os códigos de obra dos Municípios classificam os compartimentos de uma edificação conforme sua destinação. Os destinados à atividades escolares são considerados de permanência

• A.

  prolongada.

• B.

  especial.

• C.

  transitória.

• D.

  fixa

• E.

  mista.

Em caso de reformas e adaptações as rampas de circulação de uso comum ou coletivo devem ter largura mínima, em metros, e declividade máxima, em %, respectivamente, de

• A.

  1,00 e 11

• B.

  1,20 e 15

• C.

  1,30 e 10

• D.

  1,20 e 12,5

• E.

  1,70 e 15

Em um canteiro de obra onde estão previstos 30 trabalhadores, devem estar previstos, pelo menos:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

A Lei Federal nº 6437/77 configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. São infrações sanitárias: construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes. As penas cabíveis por essas infrações são:

• A.

  advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa

• B.

  advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa

• C.

  advertência, interdição e/ou multa

• D.

  advertência, interdição, cancelamento da licença ou autorização e/ou multa

• E.

  advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e/ou multa

Segundo o Decreto nº 1754/78, são condições para o licenciamento de farmácias e drogarias:

• A.

  área mínima total de 70 m² para drogarias e 36 m² para as farmácias destinando-se 12 m² para laboratório

• B.

  área mínima útil de 70 m² para drogarias e 36 m² para as farmácias destinando-se 12 m² para laboratório

• C.

  área mínima total de 36 m² para drogarias e 70 m² para as farmácias destinando-se 12 m² para laboratório

• D.

  área mínima total de 72 m² para drogarias e 36 m² para as farmácias destinando-se 12 m² para laboratório

• E.

  área mínima útil de 72 m² para drogarias e 36 m² para as farmácias destinando-se 12 m² para laboratório

Das condições das instalações físicas de farmácias e drogarias constantes na Resolução nº 328/99, indique o item que NÃO corresponde:

• A.

  a farmácia e a drogaria devem ser localizadas, projetadas e construídas com uma infra-estrutura adequada às atividades desenvolvidas

• B.

  os ambientes devem ser protegidos contra entrada de isentos e roedores

• C.

  o sanitário deve ser de fácil acesso, mantido em boas condições de limpeza e possuir pia com água corrente

• D.

  deve possuir equipamentos de combate a incêndio em quantidade suficiente, conforme legislação específica

• E.

  o acesso às farmácias e drogarias deverá ser independente de forma a permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento

Nas edificações de saúde, os critérios estabelecidos na RDC nº 50/02 para circulações horizontais e verticais, a largura mínima dos corredores de circulação de tráfego intenso de material e pessoal a largura mínima das escadas que se destinam ao uso de pacientes e as dimensões internas mínimas de cabine de elevador para pacientes são, respectivamente:

• A.

  1.20m; 1.50m; 2.10m x 1.30m

• B.

  2.00m; 1.50m; 2.10m x 1.30m

• C.

  1.50m; 1.50m; 2.10m x 1.20m

• D.

  1.50m; 1.20m; 2.10m x 1.20m

• E.

  2.00m; 1.20m; 2.10m x 1.30m

As dimensões mínimas dos sanitários para acesso de pessoas portadoras de deficiência ambulatória, conforme ABNT NBR 9050 deve possuir:

• A.

  1.50m x 1.50m

• B.

  1.50m x 1.60m

• C.

  1.50m x 1.70m

• D.

  1.60m x 1.70m

• E.

  1.70m x 1.70m

De acordo com o Decreto nº 897 de 21/9/76 – Código de Segurança contra incêndio e pânico do Estado do Rio de Janeiro a largura das portas para uma unidade de passagem será de:

• A.

  1.00m

• B.

  0.90m

• C.

  1.40m

• D.

  1.80m

• E.

  0.70m