Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez emitido pelo MEC, o diploma do curso de Arquitetura e Urbanismo permite ao profissional arquiteto exercer, imediatamente, a profissão, seja no desenvolvimento do projeto de arquitetura seja no acompanhamento técnico da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue os itens subseqüentes.

Exerce ilegalmente a profissão o arquiteto e urbanista que, suspenso de seu exercício, realiza registro de autoria de projeto ou acompanhamento técnico de obra.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue os itens subseqüentes.

O pagamento da anuidade ao conselho regional da jurisdição a que pertence o profissional a condição obrigatória para o exercício da profissão. O profissional que deixa de efetuar o pagamento dessa anuidade durante 2 anos consecutivos pode ter o registro cancelado automaticamente, sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue os itens subseqüentes.

O arquiteto autor do projeto de arquitetura somente pode realizar o acompanhamento técnico da execução da obra mediante autorização do proprietário ou contratante dos serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue os itens subseqüentes.

 Somente os projetos de arquitetura que foram vinculados a um contrato por escrito entre o arquiteto e o contratante dos serviços estão sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

• C. Certo
• E. Errado

O uso do título e o exercício da profissão de arquiteto no Brasil são permitidos se a

• A.

  pessoa física tenha cursado escola superior de arquitetura.

• B.

  diretoria da pessoa jurídica possua ao menos um profissional arquiteto com registro no CREA.

• C.

  diretoria da pessoa jurídica seja constituída em sua maioria por profissionais arquitetos com registro no CREA.

• D.

  pessoa física estrangeira tiver cursado escola superior de arquitetura no Brasil.

• E.

  pessoa física estrangeira tiver registro válido no conselho profissional do seu país de origem e esse for conveniado com o Brasil.

A profissão de arquiteto é regulamentada

• A.

  pela Resolução CONFEA n^o 5.190, de 24/12/89.

• B.

  pela Constituição Federal.

• C.

  pela Lei Federal n^o 5.190, de 24/12/66.

• D.

  por lei complementar federal e legislação específica estadual.

• E.

  por lei federal, conjuntamente com a profissão de engenheiro e engenheiro agrônomo.

Para efeito de fiscalização do exercício profissional de arquitetura, são regulares as atividades abaixo, referentes a edificações e conjuntos arquitetônicos:

I. elaboração de orçamento;

 II. execução de obra e serviço técnico;

 III. estudo, planejamento, projeto e especificação.

É correto o que consta em

• A.

  II e III, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, apenas.

• E.

  III, apenas.

Segundo a Lei n^o 8.666/1993, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados exclusivamente documentação relativa a

 I. habilitação jurídica;

II. qualificação técnica;

 III. qualificação socioeconômica.

É correto o que consta em

• A.

  II, apenas.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, apenas.

• E.

  I e II, apenas.

Em conformidade com a Lei n^o 8.666/1993, licitação de alta complexidade técnica é aquela que

• A.

  envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.

• B.

  desobriga o poder público de aplicar critérios objetivos de análise, diante do fato complexo do contrato.

• C.

  ocorre em situações de aquisição de bens e/ou serviços de segurança nacional.

• D.

  em que há a dispensa da análise dos demais fatores de habilitação, quando o contratado apresente notória especialização.

• E.

  em que a obra e serviço técnico são inéditos e de contratação emergencial.