Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

A Administração Pública, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, que NÃO poderá exceder a

• A.

  2,5% (dois e meio por cento) do valor estimado da contratação.

• B.

  7,5% (sete e meio por cento) do valor estimado da contratação.

• C.

  5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação.

• D.

  10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

• E.

  1 % (um por cento) do valor estimado da contratação.

Laudo de Avaliação de Bens é

• A.

  análise técnica elaborada por um perito em avaliações para identificar um conjunto de dados de mercado representativos de um valor, em conformidade com a NBR 14653.

• B.

  relatório técnico elaborado por um perito em avaliações, em conformidade com a NBR 5676.

• C.

  parecer técnico elaborado por um assistente técnico, em conformidade com a NBR 5676.

• D.

  análise técnica elaborada por um engenheiro em avaliações para identificar o valor de um bem, dos seus custos, frutos e direitos.

• E.

  relatório técnico elaborado por um engenheiro de avaliações, em conformidade com a NBR 14653.

A Constituição Federal, no capítulo das Finanças Públicas e na seção dos orçamentos, prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão

 I. o plano plurianual;

 II. as diretrizes orçamentárias;

III. os orçamentos anuais.

É correto o que consta em

• A.

  II e III, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  III, apenas.

Será obrigatório ao trabalhador a utilização de cinturão de segurança, em toda atividade executada em altura igual ou superior a

• A.

  1,00 m

• B.

  1,50 m

• C.

  1,70 m

• D.

  1,90 m

• E.

  2,00 m

Considere as atividades básicas abaixo.

 I. Vistoria.

II. Metodologia.

 III. Pesquisa de Valores.

 IV. Julgamento.

 A perícia e avaliação de imóveis pressupõem as atividades indicadas APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

No que tange às normas de qualidade de software, julgue os itens a seguir.

A norma internacional ISO/IEC 12207 define o que é produto de software e descreve em detalhe os métodos de como a qualidade deve ser considerada no ciclo de vida do software.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às normas de qualidade de software, julgue os itens a seguir.

Um software desenvolvido com qualidade deve ter como base as características da NBR ISO/IEC 9126, a qual representa as características de qualidade do produto de software. São elas: funcionalidade, confiabilidade, usabilidade, eficiência, manutenibilidade e portabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A atividade do arquiteto é regulamentada por legislação específica cujo objetivo é estabelecer as atribuições do exercício profissional do arquiteto. Julgue os próximos itens, relativos a essa legislação.

Considere que José concluiu todas as disciplinas do curso de arquitetura e que tenha sido solicitado a ele a realização do projeto de arquitetura de uma residência. Como José já concluiu todas as disciplinas do curso de arquitetura, ele já está legalmente habilitado tanto para desenvolver o projeto de arquitetura solicitado como para fazer o acompanhamento técnico da obra.

• C. Certo
• E. Errado

A atividade do arquiteto é regulamentada por legislação específica cujo objetivo é estabelecer as atribuições do exercício profissional do arquiteto. Julgue os próximos itens, relativos a essa legislação.

As alterações de um projeto ou plano original podem ser realizadas por qualquer profissional da arquitetura, sem consulta prévia ao arquiteto autor do projeto original.

• C. Certo
• E. Errado

A atividade do arquiteto é regulamentada por legislação específica cujo objetivo é estabelecer as atribuições do exercício profissional do arquiteto. Julgue os próximos itens, relativos a essa legislação.

Cabe, exclusivamente, ao proprietário da obra conceder permissão de acompanhamento da obra ao arquiteto autor do projeto de arquitetura.

• C. Certo
• E. Errado