Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

No que se refere aos elementos de acessibilidade em edificações, espaço e equipamentos urbanos, julgue os itens de 115 a 120.

A norma de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da ABNT considera como módulo de referência ocupado por pessoa utilizando cadeira de rodas a projeção de um retângulo com medidas de 0,80 m × 1,10 m, conforme ilustrado na figura abaixo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos elementos de acessibilidade em edificações, espaço e equipamentos urbanos, julgue os itens de 115 a 120.

A ABNT estabelece, na norma de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, que, para pessoas que utilizam cadeira de rodas, a largura mínima necessária para a transposição de obstáculos isolados com extensão de, no máximo, 0,40 m deve ser de 0,80 m, como ilustra a figura a seguir.

• C. Certo
• E. Errado

Na gestão da paisagem e do ambiente, diante da impossibilidade de renovação de alguns recursos naturais, deve-se considerar formas de produção orientadas para um desenvolvimento ordenado, racional, eficiente e econômico, envolvendo planejamento integrado na produção de espaços. Acerca da gestão ambiental, julgue os itens de 110 a 112.

O direito a preempção previsto no Estatuto da Cidade representa um ganho para a gestão urbana ambiental, pois viabiliza a aquisição, pelo poder público, em detrimento da especulação imobiliária, de áreas para a realização de projetos de interesse social que visem a criação de unidades de conservação ou proteção de áreas de interesse ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da normalização e do controle de qualidade das edificações, julgue os itens seguintes.

Considerando o necessário reaproveitamento da água da chuva, a ABNT NBR 15527:2007 fornece os requisitos técnicos para sua captação e aproveitamento, cuja principal vantagem, após a desinfecção no reservatório de limpeza, é a integração ao sistema de água potável.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

As edificações residenciais unifamiliares e multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas externas e de uso comum.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

• C. Certo
• E. Errado

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

A respeito do rebaixamento das calçadas junto às travessias de pedestres, a norma de acessibilidade estabelece que, além do espaço ocupado pelo rebaixamento, deve-se prover abas nas laterais dos rebaixamentos que se constituem em planos inclinados de acomodação. Essas abas laterais são obrigatórias quando a superfície imediatamente ao lado dos rebaixamentos contiver obstáculos ou a calçada tiver faixa livre de, no mínimo, 1,50 m.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano pode ser feito por loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta lei e também as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Com relação a essa lei, julgue o item subsequente.

Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; de aterro sanitário, sem a prévia terraplanagem do terreno; com declividade igual ou superior a 30%, salvo se respeitadas as exigências específicas das autoridades competentes.

• C. Certo
• E. Errado