Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Segundo a NBR 13531/1995, um exemplo de produto constituído por conjunto de elementos definidos e articulados em conformidade com os princípios e as técnicas da arquitetura e da engenharia para, ao integrar a urbanização, desempenhar determinadas funções ambientais em níveis adequados, é o (a):

• A.

  cidade

• B.

  fundação;

• C.

  teatro;

• D.

  cobertura;

• E.

  bairro

Segundo a NBR 9050, os sanitários para utilização de pessoas portadoras de necessidades especiais, devem ter como módulo de referência, a medida padrão de uma cadeira de rodas e o diâmetro necessários para a rotação desta a 360º, que devem ter, respectivamente, as dimensões de:

• A.

  80cm x 80cm e 1,20m;

• B.

  90cm x 1,20m e 1,40m;

• C.

  100cm x 120cm e1,60m;

• D.

  1,20cm x 1,20cm e 1,50m;

• E. 80cm x 1,20m e 1,50m.

Segundo o Ministério das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que apresente a seguinte característica:

• A.

  com menos de 20.000 habitantes;

• B.

  situados em área sem importância ambiental;

• C.

  com áreas de especial interesse turístico;

• D.

  situados fora da área de influência de empreendimentos;

• E.

  integrantes de regiões rurais.

Segundo a NR-9, no item referente ao desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, (PPRA), consta que este, deverá incluir as seguintes etapas:

• A.

  prorrogação e repetição dos riscos ambientais

• B.

  estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

• C.

  promoção dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

• D.

  cancelamento de medidas de controle e suspensão da avaliação de sua eficácia;

• E.

  planejamento mensal e sigilo dos dados quanto aos riscos.

Segundo a Norma ISO 6241-Conceito de Desempenho aplicado à Qualidade de Projeto, considerando-se o desempenho das edificações; o número, tamanho, geometria e inter-relações dos espaços; provisão dos serviços e equipamentos, bem como flexibilidade, são exigências relativas ao seguinte aspecto:

• A.

  conforto higrotérmico

• B.

  adequabilidade a usos específicos;

• C.

  estabilidade estrutural;

• D.

  conforto antropodinâmico;

• E.

  segurança ao uso.

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

As normas para o uso e a ocupação do solo urbano estabelecidas no Estatuto da Cidade devem ser observadas por todos os municípios brasileiros. O estatuto estabelece, ainda, posturas a serem praticadas pelos munícipes e governantes nas ações relacionadas ao meio urbano.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da propriedade, posse ou domínio útil de imóveis situados em zona urbana, o tributo relativo a esse instrumento é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são alguns dos institutos tributários e financeiros estabelecidos no Estatuto da Cidade.

• C. Certo
• E. Errado

A prática projetual em arquitetura requer do profissional múltiplos conhecimentos, desde o conhecimento de leis e normas que regulamentam a prática, passando por conhecimento de metodologia de desenvolvimento de projeto, uso de ferramentas de expressão artística e técnica, até o conhecimento de tecnologias construtivas e materiais de construção. São ainda importantes a noção de proporção, estilo e o desenvolvimento de linguagem estética equilibrada. No que se refere a prática projetual em arquitetura, julgue os itens de 109 a 112.

A NBR 9050, elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabelece os critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, na construção, na instalação e na adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos adequados às condições de acessibilidade.

• C. Certo
• E. Errado