Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Sabendo que a Lei Orgânica da Saúde define a vigilância sanitária do meio construído como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) propõe, entre outras ações, a normalização e o controle de condições do ambiente de trabalho relacionadas à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

O controle sanitário é exercido sobre as tecnologias utilizadas na construção de edificações humanas, como casas, edifícios, indústrias, estabelecimentos comerciais e de ensino, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50 da ANVISA com relação à programação físico-funcional dos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), à estrutura dos projetos desses estabelecimentos e à terminologia técnica empregada em tais projetos, julgue os itens subsequentes.

Por meio do estudo preliminar, deve-se possibilitar a avaliação do custo dos serviços e obras e a definição dos prazos de execução do empreendimento. Nesse estudo, são solucionadas as interferências entre projetos complementares e componentes da edificação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50 da ANVISA com relação à programação físico-funcional dos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), à estrutura dos projetos desses estabelecimentos e à terminologia técnica empregada em tais projetos, julgue os itens subsequentes.

O projeto básico, desenvolvido a partir da análise e da consolidação do programa de necessidades e do atendimento às normas e leis de uso e ocupação do solo, caracteriza os espaços, as atividades e os equipamentos básicos (médico-hospitalares e de infraestrutura) relativos ao empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda de acordo com a RDC n.º 50, julgue os itens que se seguem a respeito dos critérios estabelecidos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Em um EAS com até dois pavimentos (inferior ou superior), incluindo-se o térreo, fica dispensado o uso de elevador ou rampa, desde que o estabelecimento disponha de plataforma mecânica ou equivalente para adaptação à escada, caso seja necessário o transporte de algum paciente.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda de acordo com a RDC n.º 50, julgue os itens que se seguem a respeito dos critérios estabelecidos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Segundo a referida norma, nos EAS, os degraus das escadas devem possuir altura e largura que satisfaçam, em conjunto, à relação 0,63 = 2H + L = 0,64 m, sendo H a altura (espelho) e L a largura (piso) do degrau. Além disso, a altura máxima do degrau deve ser de 0,185 m e a profundidade mínima, de 0,26 m. Essa proporção de escada, que foi elaborada empiricamente a partir da fórmula de Blondell, tem como objetivo o maior conforto possível para os usuários.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda de acordo com a RDC n.º 50, julgue os itens que se seguem a respeito dos critérios estabelecidos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Os corredores de circulação horizontal de pacientes ambulantes ou em cadeiras de rodas, macas ou camas, devem ter a largura mínima de 2,00 m e podem ser utilizados como áreas de espera, com fileira única de cadeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que estabelece a RDC n.º 50 a respeito do projeto executivo dos EAS, julgue o item subsequente.

É permitida a instalação de bidês nos EAS somente quando os banheiros e sanitários de pacientes internados não possuírem duchas higiênicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às normas técnicas relacionadas aos ambientes de saúde ou de interesse à saúde, julgue o item que abaixo.

A utilização adequada dos recursos, a uniformização da produção, a redução do consumo de materiais e do desperdício e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde incluem-se entre os objetivos das normas técnicas mencionadas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 4.771/1965, que instituiu o Código Florestal, a faixa marginal de 30 m ao longo dos cursos de água é considerada área de preservação permanente (APP). No entanto, o novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, além de tomar como referência a borda do leito menor, admite a redução de 50% das faixas de APP mediante lei estadual, resultando em faixas marginais de até 7,50 m. A partir do assunto em questão, julgue o item a seguir.

Os profissionais da área consideram que o Código Florestal de 1965 esteja ultrapassado. No entanto, a nova proposta garantirá uma ocupação nas faixas de APP mais ordenada e menores possibilidades de ocorrerem erosões.

• C. Certo
• E. Errado

Do montante total do lixo hospitalar, 45% dos resíduos não têm coleta especial, sendo adicionados ao lixo comum; 42,3% são dispostos em vazadouros a céu aberto; 6% são jogados em aterros; e apenas 0,4% é acondicionado em aterros de resíduos especiais. Com relação a coleta e destinação de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, julgue os itens seguintes.

É considerado crime ambiental o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

• C. Certo
• E. Errado