Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

O Anexo 14 à Convenção de Chicago estabelece que, de acordo com a categoria da pista, o máximo de declividade NÃO DEVERÁ EXCEDER a

• A.

  2% a 4%.

• B.

  1% a 3%.

• C.

  1% ou 2%.

• D.

  2% ou 3%.

• E.

  2% ou 2,5%.

Em relação às Normas regulamentadoras para segurança

I. A CIPA tem atribuição de identificar os riscos do

II. A empresa é obrigada a fornecer gratuitamente os

III. Na sinalização dos locais/postos de trabalho, a cor

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Será contratada uma empresa para a execução de uma obra de arquitetura, através de licitação. As propostas técnica e comercial devem estar em acordo com as Leis n^os 8.666/93 e 8.883/94. Os critérios que serão utilizados para a escolha da melhor proposta pela combinação de técnica e preço são:

• A.

  Proposta Técnica − Histograma de pessoal envolvido; índices de pessoal envolvido (casados, solteiros, dependentes e respectivas faixas etárias); política a ser adotada para alojar o pessoal; grau de periculosidade do empreendimento. Proposta Comercial − Proposta de acordo com as especificações a ofertar o menor preço.

• B.

  Proposta Técnica − A natureza do empreendimento; o porte; a localização; a extensão da obra; as dificuldades de implantação; o nível de tecnologia; a forma de contratação; o regime de preços. Proposta Comercial − A proposta classificada em primeiro lugar e que obedece aos limites do edital.

• C.

  Proposta Técnica − Experiência da empresa, principalmente comprovada no tipo de empreendimento que será realizado; plano, método e cronograma de trabalho; modelo de organização; equipe técnica e suporte técnico e administrativo. Proposta Comercial − A melhor economicamente e que satisfaz as técnicas solicitadas.

• D.

  Proposta Técnica − a subdivisão do empreendimento em etapas; o cronograma para execução de cada uma delas; a empresa; a forma de contratação, o regime de preços, o desempenho esperado e o controle da obra. Proposta Comercial − A proposta do proponente classificada em primeiro lugar e que obedece aos limites do edital, com o menor preço.

• E.

  Proposta Técnica − Esquema de compras e armazenagem de materiais e equipamentos; esquemas de transporte; política de manutenção das máquinas; suprimentos de gêneros alimentícios; plano de recrutamento, seleção e treinamento de mão de obra. Proposta Comercial − Preço proposto itemizado; composição do custo; cronograma de desembolsos; fórmula de pagamento.

Surgiram defeitos construtivos durante o período de responsabilidade legal da empresa contratada. Na ocasião do encerramento e entrega da obra licitada:

• A.

  a contratada será acionada para celebrar aditivo de contrato para correção das anormalidades.

• B.

  a contratada será acionada com vistas a correção dos eventuais defeitos constatados, e desde que comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO e liberada a caução ou garantia, se existir.

• C.

  se os serviços de correção das anormalidades verificadas forem executados e aceitos pela comissão de vistoria, e comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

• D.

  a contratada será acionada com vistas a correção dos eventuais defeitos constatados, e desde que comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

• E.

  se os serviços de correção das anormalidades verificadas forem executados e aceitos pela comissão de vistoria, e comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO e liberada a caução ou garantia, se existir.

Considerando os parâmetros antropométricos da NBR 9050:2004 corrigida em 2005 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), utilizando-se o módulo de referência (MR), para se projetar o espaço mínimo necessário para três cadeiras de rodas, são necessárias uma profundidade de 1,20 m e uma largura total mínima, em metros, de

• A.

  1,20

• B.

  1,80

• C.

  2,40

• D.

  2,70

• E.

  3,00

Considerando-se a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, a Resolução Conama nº 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão

• A.

  da produção da edificação

• B.

  do Meio Ambiente e da Segurança do Trabalho

• C.

  dos materiais de construção civil

• D.

  dos riscos na construção civil

• E.

  dos resíduos da construção civil

Dentre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental listados abaixo, estão de acordo com a Resolução Conama, nº 237, de 19 de dezembro de 1997, EXCETO

• A.

  parcelamento do solo

• B.

  habitação de interesse social

• C.

  complexos turísticos e de lazer

• D.

  usinas de produção de concreto

• E.

  rodovias e ferrovias

Analisando três projetos de edificações, verificou-se que os terraços apresentavam guarda-corpo de alvenaria com as seguintes alturas medidas a partir do nível do pavimento: terraço P = 0,80 m; terraço Q = 0,90 m e terraço R = 1,10 m. Está(ão) de acordo com a NR-8 – Edificações, o(s) terraço(s)

• A.

  Q, apenas.

• B.

  R, apenas.

• C.

  P e Q, apenas.

• D.

  Q e R, apenas.

• E.

  P, Q e R.

Uma determinada empresa tem 60 operários que exercem atividades insalubres. Ao projetar as instalações sanitárias para esse grupo de operários, de acordo com a NR-24 – Condições Sanitárias e Conforto nos Locais de Trabalho, a quantidade mínima de lavatórios e chuveiros é, respectivamente,

• A.

  3 e 3

• B.

  3 e 6

• C.

  4 e 4

• D.

  6 e 4

• E.

  6 e 6

O Estatuto da Cidade abrange um conjunto de princípios gerais que viabilizam a aplicação dos instrumentos de política urbana, além de delegar ao município brasileiro, a partir dos processos públicos e democráticos, a responsabilidade de definir claramente suas finalidades. No que se refere às diretrizes desse Estatuto, julgue os itens que se seguem.

Caso a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização não seja cumprida pelo proprietário do imóvel decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, o município poderá desapropriar o imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

• C. Certo
• E. Errado