Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Julgue os itens que se seguem, a respeito da gestão de riscos das águas urbanas.

A seção de escoamento de um rio pode ser dividida em zona de passagem da enchente, zona com restrições e zona de baixo risco. Em qualquer planejamento urbano, a zona de passagem da enchente deve ser mantida desobstruída, a fim de evitar a redução da área de escoamento bem como a elevação dos níveis a montante dessa seção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de programação, orçamentação e controle de obras, julgue os itens a seguir.

A curva ABC possibilita um controle economicamente compatível com o objeto a ser controlado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de programação, orçamentação e controle de obras, julgue os itens a seguir.

O ritmo de uma obra pode ser definido pelo coeficiente angular da curva S correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Estatuto da Cidade, é obrigatória a criação de um plano diretor para as cidades

• A.

  inseridas em área de influência de empreendimentos ou com atividades de pouco impacto ambiental.

• B.

  integrantes de regiões rurais e aglomerações urbanas.

• C.

  com mais de dez mil habitantes.

• D.

  integrantes de regiões de preservação ambiental.

• E.

  integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Levando em consideração aspectos de projeto e representação gráfica de arquitetura, julgue os itens de 56 a 59.

De acordo com a NBR 13.532/1995, o projeto básico de arquitetura (PB-ARQ) antecede o projeto legal de arquitetura (PL-ARQ), que deve ser encaminhado para aprovação. Essas duas etapas da execução de atividade técnica de projeto são consideradas obrigatórias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a NBR 6.492/1994, suas normas correlatas e complementares e demais temas que possa suscitar, julgue os itens seguintes.

Na NBR 6.492/1994, são especificados os produtos de cada fase de projeto; na fase de estudo preliminar, já deve constar a caracterização de todos os elementos construtivos da edificação, do programa e do partido adotados, incluindo-se níveis e medidas principais, áreas, acessos, denominação dos espaços, topografia, orientação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a NBR 6.492/1994, suas normas correlatas e complementares e demais temas que possa suscitar, julgue os itens seguintes.

O dobramento de folhas de desenho técnico deve ser feito a partir do lado direito, em dobras verticais de medidas constantes, e o formato final deve ter o tamanho A4.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a NBR 6.492/1994, suas normas correlatas e complementares e demais temas que possa suscitar, julgue os itens seguintes.

De acordo com a referida norma, o desenho à mão livre é uma técnica empregada na fase de croqui e de estudo preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

Defina o layout adequado para sala de reunião, considerando os espaços normatizados para transposição de portas e acessibilidade ao mobiliário, conforme NBR 9.050/2004. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

O contratante deverá fiscalizar a obra para fazer cumprir as disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os aspectos. Quanto à legislação, às normas e aos regulamentos, é obrigação

• A.

  do contratante obter junto a Prefeitura Municipal o alvará de construção e eventualmente, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor.

• B.

  da contratada (empreiteira ou empresa de Construção) providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART´s referentes ao projeto de arquitetura e demais especialidades, nos termos da Lei no 6.496/1977.

• C.

  da fiscalização obter no INSS o Certificado de Matrícula relativo ao objeto do contrato, de forma a permitir licenciamento da execução dos serviços e obras, conforme determina o Artigo 83 do Decreto Federal no 356/1991.

• D.

  da fiscalização apresentar à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início dos trabalhos, as informações pertinentes a sua identificação e demais documentos conforme Portaria no 4/1995 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

• E. do contratante efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais do contrato, até a entrega final do objeto de contratação.