Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Em relação à NBR 5.077/2011, sobre elementos das saídas de emergência em edificações, julgue os itens que se seguem.

As escadas pressurizadas devem ser dotadas de, ao menos, dois ventiladores, sendo um de uso permanente, responsável por manter a pressão na caixa de escada ligeiramente superior à dos pisos de uma edificação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à NBR 5.077/2011, sobre elementos das saídas de emergência em edificações, julgue os itens que se seguem.

As paredes das caixas de escada podem ter diversos acabamentos e texturas, desde que sejam constituídas de material com resistência ao fogo, correspondente ao mínimo estipulado por norma.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à NBR 5.077/2011, sobre elementos das saídas de emergência em edificações, julgue os itens que se seguem.

Não é permitido o acesso direto entre elevadores e descarga.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:

• A.

  tem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.

• B.

  estabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.

• C.

  está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

• D.

  define como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.

• E.

  redefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas de governo.

Assinale a opção que apresenta corretamente os blocos de financiamento para custeio das ações e serviços de saúde previstos no Pacto pela Saúde em seu componente denominado Pacto de Gestão.

• A.

  Saúde do idoso, controle de doenças emergentes e endêmicas, controle do câncer de colo uterino e de mama e atenção básica.

• B.

  Vigilância em saúde, controle de endemias, educação em saúde e assistência farmacêutica.

• C.

  Atenção básica, formação de recursos humanos em saúde, vigilância epidemiológica e saúde do idoso.

• D.

  Controle social e gestão do SUS, atenção básica, atenção de média e alta complexidade e educação em saúde.

• E.

  Atenção básica, atenção de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.

O Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde estabelece a pactuação, entre os gestores do SUS, das seguintes prioridades:

• A.

  saúde do idoso; controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica.

• B.

  humanização da atenção e da gestão do SUS, ampliação da rede hospitalar, ampliação dos serviços de média e alta complexidade, controle de doenças emergentes e endêmicas, ampliação da assistência farmacêutica.

• C.

  saúde do idoso, saúde dos povos indígenas, saúde da população negra, saúde da mulher, saúde integral de crianças e adolescentes.

• D.

  saúde do idoso, redução da mortalidade infantil e materna, humanização da atenção e da gestão, educação em saúde.

• E.

  redução das iniquidades regionais em saúde, ampliação da atenção básica, humanização da atenção e da gestão do SUS.

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011, é correto afirmar:

• A.

  a Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, nas atuais concepções, como termos distintos tendo em vista que a atenção primária possui níveis de complexidade menores do que a atenção básica.

• B.

  a responsabilidade pela atenção básica cabe aos Estados e municípios, estando isentos dessa responsabilidade a União e o Distrito Federal.

• C.

  a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

• D.

  as UBS, unidades básicas de saúde, são unidades dotadas de equipamentos de alta tecnologia e pessoal técnico capacitado para o atendimento de casos de média e alta complexidade, encaminhados pelas equipes de Saúde da Família.

• E.

  as ações de saúde a serem executadas pelos estados e municípios no âmbito da atenção básica são definidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Assinale a opção correta.

• A.

  Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais – é objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde.

• B.

  A Política Nacional de Promoção à Saúde tem como diretriz prioritária estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde.

• C.

  Reconhecer, na Promoção da Saúde, uma parte fundamental da busca da equidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde é o objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde.

• D.

  Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, é a principal estratégia de implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde.

• E.

  A divulgação da Política Nacional de Promoção da Saúde é de responsabilidade exclusiva do gestor federal da política de saúde.

Assinale a opção correta quanto a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH/ HumanizaSUS.

• A.

  A PNH/HumanizaSUS entende a humanização como consequência de um avanço na racionalidade técnicoadministrativa das unidades de saúde.

• B.

  A PNH/HumanizaSUS tem como princípio reduzir os riscos à saúde por meio de alterações nas condições de vida e da incorporação de hábitos saudáveis no cotidiano das populações.

• C.

  Ao valorizar a dimensão subjetiva, a PNH/ HumanizaSUS torna desnecessário o controle social.

• D.

  Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS é um dos princípios norteadores da PNH/HumanizaSUS.

• E.

  A humanização da atenção da gestão nas ações e serviços de saúde está vinculada a uma mudança de mentalidade nos sujeitos envolvidos e independe de mudança nos modelos de atenção e gestão dos processos de trabalho das respectivas unidades de saúde.

Assinale a opção que expressa o objetivo geral da Política Nacional de Saúde da População Negra.

• A.

  Reconhecer o racismo e as desigualdades étnicoraciais como determinantes sociais das condições de saúde da população negra.

• B.

  Incluir os temas Racismo e Saúde da População Negra no processo de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde.

• C.

  Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicoraciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

• D.

  Identificar as necessidades de saúde da população negra do campo e da floresta e das áreas urbanas e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades.

• E.

  Articular as condições específicas que afetam a saúde da população negra com as demais políticas que integram a Política de Saúde no Brasil.