Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Sobre a definição de regiões de saúde, assinale a opção correta.

• A.

  São espaços descontínuos, definidos a partir das fronteiras geográficas de cada município, nos quais são desenvolvidas ações de saúde.

• B.

  São recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificados pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados do território.

• C.

  São recortes territoriais identificados e definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados do território.

• D.

  São espaços geográficos descontínuos identificados pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, nos quais cada gestor estadual e municipal executa as ações de saúde que são de sua competência.

• E.

  São recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico descontínuo, identificados pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados do território.

Assinale a opção incorreta quanto aos objetivos da regionalização.

• A.

  Garantir acesso, resolubilidade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal.

• B.

  Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade, ampliando a visão nacional dos problemas, associada à capacidade de diagnóstico e decisão loco-regional que possibilite os meios adequados para a redução das desigualdades no acesso às ações e serviços de saúde existentes no país.

• C.

  Organizar o acesso a serviços de saúde resolutivos e de qualidade na atenção básica, viabilizando o planejamento, a programação pactuada e integrada da atenção à saúde, explicitando a responsabilidade, o compromisso e o vínculo do serviço e equipe de saúde com a população, desenhando a rede de atenção e promovendo a humanização do atendimento.

• D.

  Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem papel de gestores e para que as demandas dos diferentes interesses loco-regionais possam ser organizadas e expressadas na região.

• E.

  Garantir a integralidade na atenção a saúde, ampliando o conceito de cuidado com a saúde no processo de reordenamento das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema.

Sobre a Programação Pactuada e Integrada de Atenção á Saúde (PPI), é correto afirmar:

• A.

  a elaboração da PPI é subsidiada pela programação física e financeira dos estabelecimentos de saúde em cada esfera de governo.

• B.

  é um processo cuja responsabilidade de elaboração cabe aos conselhos de saúde, que visa a definir a programação das ações de saúde em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para saúde.

• C.

  está restrita a municípios que ofertam serviços de saúde de média complexidade.

• D.

  é um processo que envolve gestores estaduais e municipais, independente das formas pelas quais é desenhada a regionalização entre os respectivos estados e municípios.

• E.

  deve estar inserida no processo de planejamento e deve considerar as prioridades definidas nos planos de saúde, em cada esfera de gestão.

Assinale a opção que não é diretriz da Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde (PPI).

• A.

  Os gestores estaduais e municipais possuem flexibilidade na definição de parâmetros e prioridades que irão orientar a programação, ressalvados os parâmetros pactuados nacional e estadualmente.

• B.

  A programação é realizada prioritariamente, por áreas de atuação a partir das ações básicas de saúde para compor o rol de ações de maior complexidade.

• C.

  O processo de programação deve contribuir para a garantia de acesso aos serviços de saúde, subsidiando o processo regulatório da assistência.

• D.

  A programação é realizada, tendo como referência os blocos de financiamento a partir das ações de média e alta complexidade.

• E.

  A programação deve ser realizada a cada gestão, revisada periodicamente e sempre que necessário, em decorrência de alterações de fluxo no atendimento ao usuário; de oferta de serviços; na tabela de procedimentos; e no teto financeiro, dentre outras.

No Brasil, compõem o Sistema de Informação em Saúde (SIS), o Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS) e o Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB), entre outros. Sobre o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), é correto afirmar:

• A.

  o SIH processa as informações geradas na área hospitalar e, no caso dos hospitais privados, também na área ambulatorial, possibilitando o gerenciamento, o acompanhamento do teto fi nanceiro, a produção de serviços de saúde e o pagamento aos prestadores de serviço.

• B.

  a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é instrumento do SIH e também o documento que determina a emissão do laudo médico.

• C.

  o SIH, diante da exigência de rigor no processamento das informações, é um sistema cuja obtenção, processamento e divulgação das informações estão centralizados no âmbito do Ministério da Saúde.

• D.

  no âmbito do SIH, o processamento das informações obtidas com as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) é realizado pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios plenos.

• E.

  o SIH tem como uma de suas funcionalidades o controle de distribuição das declarações de nascimento em âmbito municipal, estadual, regional e federal.

Acerca do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), é correto afirmar:

• A.

  o SIA-SUS é uma importante fonte de obtenção de dados epidemiológicos em uma dada região de saúde.

• B.

  as informações extraídas do SIA-SUS subsidia os processos de elaboração da Programação Pactuada e Integrada.

• C.

  uma das fontes de alimentação desse Sistema é a notificação e investigação dos casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.

• D.

  a base de dados do SIA-SUS não inclui informações sobre os procedimentos realizados em ambulatórios da rede privada prestadora de serviços ao SUS.

• E.

  é um Sistema de informações territorializado, cuja principal fonte de dados provém dos profissionais de saúde das equipes da estratégia saúde da família.

Dada a complexidade do conceito de saúde, a tarefa de mensurá-lo é também complexa, o que torna de suma importância a existência de indicadores confiáveis. Sobre os indicadores em saúde é correto afirmar:

• A.

  os indicadores de saúde constituem ferramenta fundamental para a gestão e avaliação da situação de saúde, em todos os níveis.

• B.

  são um recurso para a obtenção de informações sobre situações de saúde nas quais não é possível a quantificação.

• C.

  a confiabilidade de um indicador em saúde é decorrente de sua não vinculação ao problema, evento ou tema a ser observado ou medido.

• D.

  os indicadores de processo são aqueles nos quais os gestores buscam saber os benefícios reais que uma dada ação de saúde provocou na população.

• E.

  a representatividade ou cobertura de um indicador em saúde refere-se à sua adequação para medir ou representar, sinteticamente, o fenômeno estudado.

As principais modalidades de indicadores em saúde são:

• A. gasto público com saúde, mortalidade e morbidade, grau de investimento na rede de prestadores de serviços de saúde.
• B.

  grau de bem-estar da população, nutrição / crescimento e desenvolvimento, condições socioeconômicas / acesso a bens de consumo.

• C.

  morbidade / gravidade / incapacidade, aspectos demográficos, saúde ambiental, serviços de saúde.

• D.

  gasto com saúde no setor privado, investimentos públicos em saúde, condições socioeconômicas.

• E.

  perfil epidemiológico da população, nutrição / crescimento e desenvolvimento, gasto público com saúde.

Sobre monitoramento das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

• A.

  o monitoramento precede a avaliação no processo de planejamento das ações e serviços de saúde.

• B.

  o monitoramento é um procedimento de caráter técnico, isento das ingerências políticas que marcam a avaliação.

• C.

  o monitoramento concentra-se nos resultados das ações, enquanto a avaliação, no seu processo de execução.

• D.

  o monitoramento é parte do processo avaliativo, com o objetivo de observar se as atividades e ações estão sendo executadas conforme o planejado e estão tendo os resultados esperados.

• E.

  o monitoramento das ações e serviços de saúde, independe das metas e objetivos explicitados no processo de planejamento.

Sobre a avaliação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

• A.

  a avaliação deve priorizar a análise de impacto das ações e serviços de saúde, uma vez que as avaliações de desempenho e resultado são secundárias para o redirecionamento de ações.

• B.

  a avaliação é um conjunto de técnicas para aferir o alcance das ações e serviços de saúde em âmbito estadual e municipal, não incluindo nesse processo as ações e serviços de saúde executados pela União.

• C.

  a avaliação em saúde está restrita ao controle epidemiológico e a vigilância sanitária.

• D.

  a avaliação em saúde deve ser realizada por agentes externos, uma vez que os sujeitos envolvidos nas situações avaliadas não possuem isenção para emitir julgamentos corretos sobre os processos dos quais participam.

• E.

  a avaliação em saúde é um processo crítico-reflexivo, contínuo e sistemático sobre práticas e processos desenvolvidos no âmbito dos serviços de saúde.