Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A figura acima apresenta o corte esquemático de um terreno em que está sendo feito levantamento topográfico por três profissionais. Considere que, nessa figura, a distância horizontal (DH) entre os pontos A e B seja dada pela equação DH = (4 × 20) + 8.35 e que a diferença de nível — a distância vertical entre A e B — seja de 30 m. A respeito dessas informações, de aspectos referentes a topografia e de temas correlatos, julgue os itens subsequentes.

Conforme a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é proibida a ocupação de terreno com perfil semelhante àquele apresentado acima, salvo quando forem atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a planejamento e sistemas de infraestrutura urbana, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Estatuto da Cidade, um município com população de seiscentos mil habitantes deverá contar com um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando temas a ele relacionados, julgue os itens seguintes.

A construção de cisternas contribui para a economia urbana por reduzir ou eliminar o uso de água potável para lavagem de pisos, razão pela qual a lei federal não exige licença ambiental para construção de cisternas.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando temas a ele relacionados, julgue os itens seguintes.

O Estatuto da Cidade estabelece, entre suas diretrizes fundamentais, a adoção de padrões de produção e de expansão urbana compatíveis com os limites de sustentabilidade ambiental, social e econômica do município, por meio da utilização racional dos recursos naturais, renováveis e não renováveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a sistemas de prevenção e de proteção contra incêndio e à NBR 9077/2001.

Nas saídas de emergência, as escadas enclausuradas devem ser dotadas de portas corta-fogo na entrada e ventiladas por dutos de entrada e saída de ar; a abertura de entrada de ar do duto respectivo deve-se situar junto ao piso ou, no máximo, 15 cm acima deste, e a abertura de saída de ar do duto respectivo deve-se situar junto ao teto ou, no máximo, 15 cm abaixo deste.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a sistemas de prevenção e de proteção contra incêndio e à NBR 9077/2001.

O objetivo de um sistema de sprinklers é reagir ao princípio de incêndio, atacando-o antes que se propague. Nesse sentido, o número de sprinklers por área depende do risco da instalação. Para os riscos leves, médios e pesados, recomenda-se um sprinkler para cada 8 m2, 9 m² e 18 m², respectivamente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR n.o 9.050/2004, julgue os itens subsequentes, a respeito da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

As rotas de fuga de incêndio devem constituir um trajeto contínuo, devidamente protegido, proporcionado por portas, corredores, antecâmeras, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída, ou por combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, de qualquer ponto da edificação até a via pública ou espaço externo, protegido do incêndio.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR n.o 9.050/2004, julgue os itens subsequentes, a respeito da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

No que tange a parâmetros antropométricos, a NBR n.º 9.050/2004 estabelece como módulo de referência (MR) a projeção de 1,0 m por 1,5 m, ocupada por uma pessoa que utilize cadeira de rodas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a NBR n.o 9.050/2004, julgue os itens subsequentes, a respeito da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Denomina-se área de aproximação irrestrita o espaço sem obstáculos que um cadeirante necessita utilizar para manobrar sua cadeira de rodas, deslocar-se e aproximar-se de mobiliário ou objeto, a fim de utilizá-lo com autonomia e segurança.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao planejamento urbano e ao plano diretor, julgue os itens a seguir.

A apropriação do solo refere-se à ocupação, ao usucapião e à desapropriação de áreas cujo solo possa ser usado para moradia de pessoas de classes de renda mais baixa.

• C. Certo
• E. Errado