Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a NBR 6.492/1994, suas normas correlatas e complementares e demais temas que possa suscitar, julgue os itens seguintes.

Na NBR 6.492/1994, são especificados os produtos de cada fase de projeto; na fase de estudo preliminar, já deve constar a caracterização de todos os elementos construtivos da edificação, do programa e do partido adotados, incluindo-se níveis e medidas principais, áreas, acessos, denominação dos espaços, topografia, orientação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a NBR 6.492/1994, suas normas correlatas e complementares e demais temas que possa suscitar, julgue os itens seguintes.

O dobramento de folhas de desenho técnico deve ser feito a partir do lado direito, em dobras verticais de medidas constantes, e o formato final deve ter o tamanho A4.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a NBR 6.492/1994, suas normas correlatas e complementares e demais temas que possa suscitar, julgue os itens seguintes.

De acordo com a referida norma, o desenho à mão livre é uma técnica empregada na fase de croqui e de estudo preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP).

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público (MP), quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na lei orgânica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da representação, dos métodos e das técnicas de desenho, julgue os itens que se seguem.

Elaboração de projeto, consoante a NBR 13.531, consiste na determinação e na representação prévias do objeto — urbanização, edificação, elemento da edificação, instalação predial, componente construtivo, material para construção — mediante o concurso dos princípios e das técnicas próprias da arquitetura e da engenharia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

A Lei n.º 10.257/2001 especifica as diretrizes gerais para a política urbana, entre as quais se inclui a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito a propriedade urbana, a moradia, a saneamento ambiental, a infraestrutura urbana, a transporte e serviços públicos, a trabalho e a lazer, para as futuras gerações.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250 m2, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

As disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a obra e fiscalização, julgue os próximos itens.

De acordo com o que dispõe a Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), é indispensável, durante a fase preliminar das licitações de obras públicas, correspondente à elaboração do estudo preliminar ou anteprojeto, a verificação da necessidade de licenciamento ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.

Segundo a Lei n.º 5.194/1966, as alterações do projeto ou do plano original de obra ou serviço técnico só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

• C. Certo
• E. Errado