Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Instituto de Arquitetos do Brasil vem liderando um movimento de criação de um conselho profissional próprio, desvinculado do sistema CONFEA/CREA. Contudo, enquanto não for aprovada a lei que cria essa autarquia, os arquitetos continuam sendo regulados pelas normas e leis do referido sistema. Julgue os próximos itens, que tratam da legislação profissional.

O profissional que, de má-fé, promover a construção de projeto arquitetônico que provocar dano ambiental estará descumprindo o código de ética profissional.

• C. Certo
• E. Errado

O Instituto de Arquitetos do Brasil vem liderando um movimento de criação de um conselho profissional próprio, desvinculado do sistema CONFEA/CREA. Contudo, enquanto não for aprovada a lei que cria essa autarquia, os arquitetos continuam sendo regulados pelas normas e leis do referido sistema. Julgue os próximos itens, que tratam da legislação profissional.

A Resolução n.º 1.010 do CONFEA, que estabeleceu os campos de atuação profissional, definiu que arquitetos e urbanistas podem elaborar e interpretar levantamentos topográficos e cadastrais para a realização de projetos de paisagismo.

• C. Certo
• E. Errado

O Instituto de Arquitetos do Brasil vem liderando um movimento de criação de um conselho profissional próprio, desvinculado do sistema CONFEA/CREA. Contudo, enquanto não for aprovada a lei que cria essa autarquia, os arquitetos continuam sendo regulados pelas normas e leis do referido sistema. Julgue os próximos itens, que tratam da legislação profissional.

As alterações de um projeto de arquitetura só poderão ser feitas pelo profissional que tenha elaborado o referido projeto. Estando impedido ou recusando-se o autor do projeto a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação, as alterações ou modificações poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do exercício e da prática profissional do arquiteto, julgue os itens subseqüentes.

O memorial descritivo deve atender às condições estabelecidas no programa de necessidades e descrever os materiais de construção a serem utilizados, indicando os locais onde eles devem ser aplicados, bem como os quantitativos necessários à elaboração do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do exercício e da prática profissional do arquiteto, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com as normas técnicas, a largura mínima admissível para rampas nas áreas de circulação de pessoas portadoras de deficiência é de 1,20 m.

• C. Certo
• E. Errado

Os projetos complementares ao projeto de arquitetura desempenham papel fundamental para a boa execução de uma obra. Ao arquiteto compete investigar a compatibilidade desses projetos em relação aos espaços projetados, de sua autoria. Julgue os itens subseqüentes, referentes aos projetos complementares em arquitetura.

Para atender às normas de acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais, a largura livre mínima nos elevadores deve ser de 800 mm e a altura livre mínima deve ser de 2.000 mm.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da proteção do ecossistema no âmbito do planejamento urbano de cidades sustentáveis, julgue os itens seguintes.

Com referência ao uso do solo e(ou) do subsolo, já há proibição legal do uso indevido de agrotóxicos (Lei n. 7.802, de 11/7/o 1989) e do uso de mercúrio próximo a lençóis, nascentes ou mesmo qualquer fluxo de água. Além disso, já existe a obrigatoriedade de execução de planos de proteção ao solo e de combate à erosão (Lei n.º 6.662, de 25/6/1979), bem como regulamentação para o garimpo.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de transformação do espaço urbano brasileiro tem-se caracterizado por elevadas taxas de crescimento das cidades localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. Outra peculiaridade é o crescimento populacional concentrado nas regiões metropolitanas e cidades de porte médio. Esse fenômeno tem profundas implicações sobre os sistemas de infra-estrutura urbana, mais comumente chamado também de urbanização. Julgue os seguintes itens, relativos à urbanização.

No projeto de interseções viárias, deve-se privilegiar junções perpendiculares, pois elas diminuem consideravelmente o risco de acidentes de trânsito e facilitam a manobra de veículos automotores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de fiscalização, vistorias e contrato de obras e serviços de arquitetura e engenharia.

Um contrato, mesmo que verbal, realizado para a execução de uma obra ou prestação de serviços de atribuição dos profissionais do sistema CONFEA/CREAs fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

• C. Certo
• E. Errado

Edgar Graeff, expoente teórico da arquitetura, afirmava que a construção é a materialização do projeto de arquitetura. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, acerca dos aspectos relacionados à execução, ao acompanhamento e ao planejamento técnico, econômico e financeiro das obras e serviços.

Na identificação de autoria de trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos realizados por empresa legalmente registrada no CREA para a execução de trabalhos de engenharia e arquitetura, é dispensável menção explícita do nome dos profissionais responsáveis, sendo obrigatória somente a indicação do nome da pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado