Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de análise de contratos, vistoria, laudos e normas, julgue os seguintes itens.

O contrato é um instrumento de direito público ou privado, bi ou multilateral, formal, comutativo, oneroso, firmado pelo contratante com a pessoa física ou jurídica, destinado a execução de serviços e(ou) obras, pelo qual são ajustados o objeto, o modo, a forma, o tempo, o preço e demais prestações a ele inerentes sob condições estabelecidas entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de análise de contratos, vistoria, laudos e normas, julgue os seguintes itens.

O laudo pericial é a inspeção pormenorizada para descrição detalhada dos elementos que constituem um imóvel, tendo como objetivo avaliá-lo ou elaborar parecer sobre seu estado atual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico e das competências do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), julgue os itens a seguir.

Por ser uma autarquia, o DETRAN/DF faz parte da administração pública indireta e tem personalidade jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos deve ser efetivada exclusivamente por ato do Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado