Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) é composto por uma série de cadastros temáticos nos quais são representados os mais variados temas analisados na conjuntura global da cidade.

• A. 1A, 2E, 3D, 4B, 5C
• B. 1D, 2E, 3A, 4B, 5C
• C. 1B, 2C, 3D, 4A, 5E
• D. 1D, 2E, 3B, 4A, 5C
• E. 1A, 2E, 3B, 4C, 5D

Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.

• A. Código de Posturas, atualmente em desuso, é a denominação antiga de Código de Obras.
• B. Código de Posturas é a mesma coisa que Código de Obras.
• C. Os Códigos de Posturas, que originalmente reuniam o conjunto das normas em todas as áreas de atuação do poder municipal, restringem-se hoje às questões de interesse local excetuando-se aquelas pertinentes aos Códigos de Obras.
• D. Os Códigos de Posturas regulamentam as questões relativas ao comportamento da população do Município.
• E. Os Códigos de Obras dizem respeito especificamente aos padrões de qualidade dos espaços edificados nas capitais do País.

Uma cidade X tem uma densidade demográfica superior a 5.000 (cinco mil) habitantes por km², possui rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública. Mesmo assim, de acordo com a Resolução n. 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) não é considerada "Área Urbana Consolidada". O que está faltando para que ela obtenha essa qualificação?

Assinale a opção correta.

• A. Uma instalação aeroportuária.
• B. Um sistema de canalização de águas pluviais.
• C. Uma instituição universitária.
• D. Um sistema de reciclagem de lixo.
• E. Uma rede de metrô.

Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está isento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o licenciamento de

• A. hospitais e escolas.
• B. portos e aeroportos.
• C. estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
• D. aterros sanitários.
• E. projetos urbanísticos com mais de 150 ha.

Ao passo que as informações são consideradas o principal patrimônio de uma organização, hoje em dia, estas estão sob constante risco, fazendo com que a segurança da informação tenha se tornado crucial para a sobrevivência das organizações. Sendo assim, é correto afirmar que

• A.

  a legislação brasileira possui dispositivos legais relacionados à segurança da informação, tais como o Decreto n. 79.099, de 1997, que se aplica à interceptação do fluxo de comunicação em sistemas de informática e telemática.

• B.

  a definição técnica de ameaça é a conseqüência de uma vulnerabilidade do sistema ter sido explorada.

• C.

  a análise de riscos engloba tanto a análise de ameaças e vulnerabilidades quanto a análise de impactos, a qual identifica os componentes críticos e o custo potencial ao usuário do sistema.

• D.

  a observação e conhecimento de informações armazenadas em sistemas ou a análise do tráfego de uma rede são considerados ataques ativos.

• E.

  a gerência de segurança engloba o gerenciamento de riscos, e estabelece processos de revisão e verificação de registros e atividades, com o intuito de testar a adequação dos controles do sistema, garantindo sua adequação à política de segurança.

Assinale a opção incorreta.

Conforme determinam os códigos de edificações, a área construída de cada pavimento será calculada com base na superfície coberta limitada pelo perímetro externo da edificação, ficando excluídos

• A.

  os poços técnicos.

• B.

  os beirais de cobertura.

• C.

  os prismas de aeração.

• D.

  os mezzaninos.

• E.

  as pérgulas.

Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.

• A.

  O desenvolvimento sustentável pressupõe o uso efi ciente dos recursos naturais, como forma de preservar a capacidade de renovação da natureza.

• B.

  Código de Posturas é a mesma coisa que Código de Obras.

• C.

  Os Códigos de Posturas, que originalmente reuniam o conjunto das normas em todas as áreas de atuação do poder municipal, restringem-se hoje às questões de interesse local excetuando-se aquelas pertinentes aos Códigos de Obras.

• D.

  Os Códigos de Posturas regulamentam as questões relativas ao comportamento da população do Município.

• E.

  Os Códigos de Obras dizem respeito especifi camente aos padrões de qualidade dos espaços edificados nas capitais do País.

Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está isento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o licenciamento de

• A.

  hospitais e escolas.

• B.

  portos e aeroportos.

• C.

  estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.

• D.

  aterros sanitários.

• E. projetos urbanísticos com mais de 150 ha.

Nas questões 25 e 26, assinale a opção incorreta. Conforme estabelece o Art. 61 do Código de Edificações do Distrito Federal, para obtenção do certificado de conclusão de obra "são aceitas divergências de até cinco por cento nas medidas lineares verticais e horizontais entre o projeto aprovado ou visado e a obra construída", desde que

• A. a edificação não extrapole os limites do lote.
• B. a edificação não ultrapasse a altura máxima estabelecida.
• C. a área da edificação constante do alvará de construção não seja alterada.
• D. a edificação respeite os recuos estabelecidos.
• E. a edificação mantenha os mesmos ambientes constantes do alvará de construção.

Nas questões 25 e 26, assinale a opção incorreta.

Segundo a Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nos loteamentos deverão ser cumpridos os seguintes requisitos urbanísticos:

• A. os lotes deverão ter área mínima de 125,00 m² e testada mínima de 5,00 m, salvo quando a legislação estadual ou federal determinar maiores exigências.
• B. os lotes de conjuntos habitacionais de interesse social poderão ter dimensões diferentes das estabelecidas na Lei de Parcelamento do Solo.
• C. ao longo das águas correntes e das faixas de domínio público de rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 30,00 m (trinta metros) de cada lado.
• D. as áreas destinadas aos equipamentos urbanos e comunitários, espaços livres de uso público e à circulação serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor do município.
• E. as vias de loteamentos deverão adaptar-se à topografia local.