Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal, no capítulo das Finanças Públicas e na seção dos orçamentos, prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão

 I. o plano plurianual;

 II. as diretrizes orçamentárias;

III. os orçamentos anuais.

É correto o que consta em

• A.

  II e III, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  III, apenas.

Será obrigatório ao trabalhador a utilização de cinturão de segurança, em toda atividade executada em altura igual ou superior a

• A.

  1,00 m

• B.

  1,50 m

• C.

  1,70 m

• D.

  1,90 m

• E.

  2,00 m

Considere as atividades básicas abaixo.

 I. Vistoria.

II. Metodologia.

 III. Pesquisa de Valores.

 IV. Julgamento.

 A perícia e avaliação de imóveis pressupõem as atividades indicadas APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

Pretende-se fazer uma reforma com ampliação de área de uma residência unifamiliar, de acordo com a legislação vigente. As áreas máximas de ocupação e construção da ampliação, em m², serão, respectivamente,

• A.

  200 e 400

• B.

  225 e 825

• C.

  225 e 450

• D.

  300 e 600

• E.

  525 e 1 050

A largura da escada, bem como a largura do piso e altura do degrau, em uma residência unifamiliar, devem ser:

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

A distância mínima recomendável, em cm, do centro de uma banheira e conseqüentemente do eixo do chuveiro até a parede mais próxima deve ser:

• A.

  30

• B.

  45

• C.

  60

• D.

  70

• E.

  80

A vegetação, quando projetada simultaneamente à edificação, pode valorizar ou encobrir o volume arquitetônico.

A distância mínima recomendada (d), em m, é igual a

• A.

  R + 1,0

• B.

  R

• C.

  R + 2,0

• D.

  R + 3,0

• E.

  R + 4,0

A distância mínima recomendável (d) entre armário de um "closet" comum e um "closet" utilizável também como vestiário é, em m, de respectivamente:

• A.

  0,80 e 1,20

• B.

  0,90 e 1,50

• C.

  1,00 e 1,80

• D.

  1,20 e 1,80

• E.

  1,30 e 1,90

Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere o texto e a figura abaixo.

Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.

A área total construída, em m², de acordo com a legislação municipal, deve ser menor ou igual a:

• A.

  8200

• B.

  8450

• C.

  8825

• D.

  9200

• E.

  10140

Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere o texto e a figura abaixo.

Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.

Admitindo a possibilidade de regularização da área invadida, através de processo judicial, registro de imóveis, etc, as áreas ocupadas e construídas seriam, em m², de:

• A.

  700 e 7000

• B.

  720 e 9200

• C.

  720 e 8450

• D.

  920 e 9200

• E.

  845 e 8450