Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Resolução CFC no 1.272/2010, as contas do passivo da gestão operacional previdencial são constituídas por

• A.

  obrigações administrativas, tais como folha de pagamento de empregados e seus encargos, dívidas decorrentes da prestação de serviços nas áreas contábil, atuarial, financeira, jurídica, tributos e outros.

• B.

  contingências relativas aos planos de benefícios administrados pela EFPC, tais como reclamações de participantes acerca de valores, prazo, metodologia de cálculo dos benefícios previdenciários e outros.

• C.

  obrigações relativas à folha de pagamentos de benefícios previdenciários dos participantes em gozo de benefícios, tributos pertinentes, compromissos com terceiros e outros.

• D.

  obrigações relativas às aplicações de recursos, tais como taxas de corretagem, taxas de custódia, encargos bancários, tributos, liquidações de operação e outros.

• E.

  contingências relativas aos investimentos, como reclamações sobre tributos, emolumentos, contratos com terceiros relativos às aplicações e outros.

Dentre as diversas normas aplicáveis à saúde e segurança do trabalho, as medidas de proteção contra quedas de altura merecem

I. ser construída com altura de 1,2 m para o travessão superior e 0,70 m para o travessão intermediário.

II. ter rodapé com altura de 0,20 m.

III. ter os vãos entre travessas preenchidos com tela.

IV. ter os vãos entre travessas preenchidos com dispositivo que garanta o fechamento seguro da abertura.

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I, apenas.

• C.

  III e IV, apenas.

• D.

  I, II e III, apenas.

• E.

  III, apenas.

Segundo as Normas de Segurança do Trabalho vigentes, quanto aos andaimes suspensos mecânicos, do tipo balancim, é

I. a sustentação será feita por meio de vigas de aço de resistência equivalente a, no mínimo, duas vezes o maior esforço

II. a fixação das vigas de sustentação será feita por meio de lastros de areia com peso mínimo de 5 vezes o peso do

III. os cabos utilizados nos andaimes suspensos terão comprimento tal que, para a posição mais baixa do estrado, reste exatamente

IV. as pessoas que trabalham no balancim, a mais de 3 m do solo, precisam estar com o cinto de segurança ligado a um

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I, II e IV, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  III e IV, apenas.

• E.

  IV, apenas.

Os serviços das empresas de arquitetura não se resumem simplesmente ao projeto de edificações. Dentro dos limites estabelecidos

I. Coordenação de projetos: pressupõe a gestão técnica e administrativa dos contratos e serviços envolvidos na elaboração

II. Compatibilização de projetos: limita-se à verificação da compatibilidade entre o projeto arquitetônico e os projetos que o

III. Acompanhamento de obra: verifica se os responsáveis estão executando a obra em fiel atendimento e respeito ao projeto

IV. Gerenciamento de obra: realiza a supervisão efetiva dos aspectos técnicos e econômicos do desenvolvimento de uma

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I, II e III, apenas.

• C.

  I, III e IV, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I e IV, apenas.

Pela Lei no 8.666/93 consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a

I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

II. pareceres, perícias e avaliações em geral.

III. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

IV. restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I, III e IV, apenas.

• C.

  I, apenas.

• D.

  III e IV, apenas.

• E.

  I, II e III, apenas.

Considerando os requisitos de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, constantes na NBR 9050/2004, constitui uma EXCEÇÃO à inclinação máxima de 8,33% para rampas:

• A.

  quando a rampa for em curva.

• B.

  em rampas de acessos a monumentos públicos.

• C.

  quando o percurso em rampa for inferior a 10m.

• D.

  em reformas, quando esgotadas as possibilidades de soluções.

• E.

  quando a rampa for construída utilizando-se prémoldados de concreto.

O Anexo 14 à Convenção de Chicago estabelece que, de acordo com a categoria da pista, o máximo de declividade NÃO DEVERÁ EXCEDER a

• A.

  2% a 4%.

• B.

  1% a 3%.

• C.

  1% ou 2%.

• D.

  2% ou 3%.

• E.

  2% ou 2,5%.

Em relação às Normas regulamentadoras para segurança

I. A CIPA tem atribuição de identificar os riscos do

II. A empresa é obrigada a fornecer gratuitamente os

III. Na sinalização dos locais/postos de trabalho, a cor

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Será contratada uma empresa para a execução de uma obra de arquitetura, através de licitação. As propostas técnica e comercial devem estar em acordo com as Leis n^os 8.666/93 e 8.883/94. Os critérios que serão utilizados para a escolha da melhor proposta pela combinação de técnica e preço são:

• A.

  Proposta Técnica − Histograma de pessoal envolvido; índices de pessoal envolvido (casados, solteiros, dependentes e respectivas faixas etárias); política a ser adotada para alojar o pessoal; grau de periculosidade do empreendimento. Proposta Comercial − Proposta de acordo com as especificações a ofertar o menor preço.

• B.

  Proposta Técnica − A natureza do empreendimento; o porte; a localização; a extensão da obra; as dificuldades de implantação; o nível de tecnologia; a forma de contratação; o regime de preços. Proposta Comercial − A proposta classificada em primeiro lugar e que obedece aos limites do edital.

• C.

  Proposta Técnica − Experiência da empresa, principalmente comprovada no tipo de empreendimento que será realizado; plano, método e cronograma de trabalho; modelo de organização; equipe técnica e suporte técnico e administrativo. Proposta Comercial − A melhor economicamente e que satisfaz as técnicas solicitadas.

• D.

  Proposta Técnica − a subdivisão do empreendimento em etapas; o cronograma para execução de cada uma delas; a empresa; a forma de contratação, o regime de preços, o desempenho esperado e o controle da obra. Proposta Comercial − A proposta do proponente classificada em primeiro lugar e que obedece aos limites do edital, com o menor preço.

• E.

  Proposta Técnica − Esquema de compras e armazenagem de materiais e equipamentos; esquemas de transporte; política de manutenção das máquinas; suprimentos de gêneros alimentícios; plano de recrutamento, seleção e treinamento de mão de obra. Proposta Comercial − Preço proposto itemizado; composição do custo; cronograma de desembolsos; fórmula de pagamento.

Surgiram defeitos construtivos durante o período de responsabilidade legal da empresa contratada. Na ocasião do encerramento e entrega da obra licitada:

• A.

  a contratada será acionada para celebrar aditivo de contrato para correção das anormalidades.

• B.

  a contratada será acionada com vistas a correção dos eventuais defeitos constatados, e desde que comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO e liberada a caução ou garantia, se existir.

• C.

  se os serviços de correção das anormalidades verificadas forem executados e aceitos pela comissão de vistoria, e comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

• D.

  a contratada será acionada com vistas a correção dos eventuais defeitos constatados, e desde que comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

• E.

  se os serviços de correção das anormalidades verificadas forem executados e aceitos pela comissão de vistoria, e comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO e liberada a caução ou garantia, se existir.