Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Acerca da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, regulamentada pelo Decreto n.º 24.491/2004, julgue os itens subsequentes.

Considere que Joana, secretária escolar de uma escola classe, em gozo de férias e recessos previstos na Lei n.º 3.319/2004, tenha viajado, durante os meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009, por 45 dias consecutivos, apresentando-se, na escola, no dia seguinte ao de sua chegada. Nessa situação, e sabendo-se que Joana não estava em gozo de nenhuma licença especial, conclui-se que ela faltou indevidamente ao serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos Juizados de Conciliação, julgue os itens abaixo:

I - Compete aos Juizados de Conciliação promover a conciliação entre as partes, maiores de dezoito anos e capazes, que o procurarem, buscando a melhor solução possível para a composição, mediante acordo, de seus interesses em conflito, gratuitamente.

II - São órgãos dos Juizados de Conciliação: o Coordenador-Geral; os Conciliadores - Orientadores; os Conciliadores; os Conciliadores-Estagiários.

III - A efetiva prestação de serviço ao Juizado poderá ser considerada como título em concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

São verdadeiros os itens:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I somente.

Acerca da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, regulamentada pelo Decreto n.º 24.491/2004, julgue os itens subsequentes.

Considere que Silas e Tadeu tenham as mesmas qualificações profissionais e tenham ingressado no mesmo dia na Carreira Assistência à Educação do DF. Considere, ainda, que Silas, apoio administrativo de uma escola classe localizada em área rural, receba salário maior que o de Tadeu, que exerce o mesmo cargo que Silas em um centro de ensino fundamental localizado em área urbana. Nessa situação, Tadeu está sendo injustiçado e deve, com base na Lei n.º 3.319/2004, requerer os seus direitos perante a Secretaria de Estado de Educação.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

Ao titular de cargo da carreira Assistência à Educação do DF denomina-se auxiliar, assistente ou analista de educação.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

O ingresso na carreira Assistência à Educação do DF dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observado o grau de escolaridade previsto na lei.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

O servidor poderá pleitear a mudança de classe, dentro de um mesmo cargo, imediatamente a partir de seu ingresso no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

Ao servidor da carreira Assistência à Educação do DF que atue em escolas situadas na zona rural do DF será concedida gratificação calculada à base de 50% em seus vencimentos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

A progressão funcional do servidor se dará por antiguidade e por merecimento, ficando o servidor posicionado nas etapas definidas na lei, para cada situação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.

Convenente é o órgão responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

O servidor integrante da carreira Assistência à Educação do DF, em exercício em unidade escolar, usufruirá férias, preferencialmente, no mesmo período de férias coletivas dos professores, e tem assegurados recessos de, no mínimo, sete dias corridos, a serem gozados entre os semestres letivos, mediante escala e disponibilidade de recursos humanos.

• C. Certo
• E. Errado