Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

• A.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento do padrasto.

• B.

  Em virtude de prestação do serviço militar obrigatório, os afastamentos não são considerados como de efetivo exercício.

• C.

  Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para concorrer a mandato eletivo não será contada.

• D.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até 15 (quinze) dias, por motivo de falecimento do cônjuge.

• E.

  Dentre os benefícios do servidor, previstos nessa Lei, não consta o auxílio-natalidade.

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício nos casos previstos na Constituição.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V F F V
• B. F V F V
• C. V F V F
• D. F V F F
• E. V F V V

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

• A.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento do padrasto.

• B.

  Em virtude de prestação do serviço militar obrigatório, os afastamentos não são considerados como de efetivo exercício.

• C.

  Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para concorrer a mandato eletivo não será contada.

• D.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até 15 (quinze) dias, por motivo de falecimento do cônjuge.

• E.

  Dentre os benefícios do servidor, previstos nessa Lei, não consta o auxílio-natalidade.

De acordo com a Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia,

• A.

  a critério da Administração, poderá ser concedida licença ao servidor para tratar de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por igual período.

• B.

  o servidor somente poderá participar de missão ou estudos no exterior, mediante expressa autorização do Chefe do Poder a que esteja vinculado, pelo período de 03 (três) anos, prorrogáveis por igual período.

• C.

  o aposentado que contar com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, não poderá ser objeto de reversão.

• D.

  a disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa do servidor público estadual limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

• E.

  o servidor não poderá ser relotado ou removido de ofício durante o exercício do mandato e até 12 (doze) meses após o término desse.

Para responder às questões de 48 a 50, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Com base na Lei Estadual 6.677/04, é correto afirmar:

( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício.

( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) O candidato que residir há mais tempo no Estado da Bahia, em caso de empate em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, terá preferência.

• A.

  V V F F

• B.

  F V V F

• C.

  V F V F

• D.

  F F V V

• E.

  V V V V

Para responder às questões de 48 a 50, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Tendo-se em vista o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, é correto afirmar:

( ) A gratificação natalina não se estende aos ocupantes de cargo de provimento temporário.

( ) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer parcela remuneratória.

( ) O servidor substituto perceberá, a partir do 10º dia consecutivo, a remuneração do cargo do substituído, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.

( ) Licença remunerada poderá ser concedida ao servidor para acompanhar o cônjuge, servidor público estadual, que for deslocado para outro ponto do Estado ou país.

• A.

  V V F F

• B.

  F V V F

• C.

  V F V F

• D.

  F F V V

• E.

  V V V V

Constituem indenizações, que poderão ser concedidas ao servidor público civil do Estado da Bahia:

• A.

  Ajuda de custo e diárias.

• B.

  Ajuda de custo e auxílio-moradia.

• C.

  Diárias e auxílio-alimentação.

• D.

  Diárias e auxílio-moradia.

• E.

  Auxílio-alimentação e auxílio-moradia.

Considerando-se o Código de Edificações do Distrito Federal, editado em 1999 pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Habitação, referente a unidades domiciliares, assinale a opção incorreta.

• A. O pé direito mínimo exigido para salas e dormitórios é igual a 2,75 m.
• B. Todos os banheiros devem ter diâmetro circunscrito de 1,10 m.
• C. Revestimento das paredes do Box lavável e impermeável a uma altura mínima de 1,50 m.
• D. Quanto aos vãos de acesso em dormitórios e compartimentos com múltiplas denominações ou reversíveis, ficam estabelecidos vãos de acesso de 0,80 m para o primeiro e 0,70 m para os demais.
• E. É estabelecida a dispensa de iluminação natural nos banheiros.

Assinale a alternativa correta, no tocante às férias do servidor público civil do Estado da Bahia:

• A.

  O servidor terá direito a férias após cada período de doze meses de efetivo exercício na proporção de trinta dias corridos, quando não houver tido mais de sete faltas.

• B.

  O servidor terá direito a férias após cada período de doze meses de efetivo exercício na proporção de vinte e cinco dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.

• C.

  O servidor terá direito a férias após cada período de doze meses de efetivo exercício na proporção de dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e cinco faltas.

• D.

  O servidor terá direito a férias após cada período de doze meses de efetivo exercício na proporção de quinze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.

• E.

  As alternativas A, B, C e D são incorretas.

Com relação aos aspectos gerais das edificações, no que se refere ao item urbanização, para permitir a acessibilidade às pessoas com dificuldade de locomoção, o meio-fio e a rampa são rebaixados por meio de rampa que atende a várias recomendações do Código de Obra (Edifício) do Distrito Federal. Assinale a opção incorreta.

• A. Estará localizada na direção da faixa de travessia de pedestres.
• B. Distará, no mínimo, 3 (três) metros dos pontos de curva, quando em esquinas.
• C. Terá inclinação máxima de 14 (quatorze) % em relação à via.
• D. Apresentará desnível entre o final da rampa e o nível da via, não superior a 5 (cinco) centímetros.
• E. Será executada em material anti-derrapante, diferenciado do restante do piso da calçada e assentado de maneira uniforme.