Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Considere as afirmações abaixo sobre o período de férias do Servidor Público Maranhense.

I. As férias não podem ser interrompidas sob hipótese alguma, pois representam direito adquirido pelo servidor após 12 (doze) meses de trabalho.

 II. Caso algum membro da família do servidor trabalhar na mesma repartição, este tem direito a gozar férias no mesmo período, desde que não ocorra prejuízo para o serviço.

III. A acumulação de férias até o máximo de 3 (três) anos, só poderá ser permitida mediante ofício com exposição de motivos do servidor ao superior imediato.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

• A. I, III, IV, II, I, III.
• B. I, II, III, IV, I, II.
• C. III, II, I, II, III, I.
• D. IV, III, I, II, I, III.

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

• A. I, II, III, IV, I, II.
• B. III, II, I, II, III, I.
• C. I, III, IV, II, I, III.
• D. IV, III, I, II, I, III.

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

• A. III, II, I, II, III, I.
• B. IV, III, I, II, I, III.
• C. I, II, III, IV, I, II.
• D. I, III, IV, II, I, III.

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

• A. I, III, IV, II, I, III.
• B. I, II, III, IV, I, II.
• C. III, II, I, II, III, I.
• D. IV, III, I, II, I, III.

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

• A. III, II, I, II, III, I.
• B. I, III, IV, II, I, III.
• C. IV, III, I, II, I, III.
• D. I, II, III, IV, I, II.

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

• A. IV, III, I, II, I, III.
• B. I, III, IV, II, I, III.
• C. III, II, I, II, III, I.
• D. I, II, III, IV, I, II.

Dadas as colunas abaixo:

Correlacione as definições, os conceitos e os enunciados acima, conforme a Lei nº 507/2005, do Estado de Roraima, e assinale a alternativa que apresenta, da esquerda para a direita, a seqüência correta da correlação, de cima para baixo:

              

• A.

  I, III, IV, II, I, III.

• B.

  I, II, III, IV, I, II.

• C.

  IV, III, I, II, I, III.

• D.

  III, II, I, II, III, I.

Acerca do regime dos servidores públicos do estado do Tocantins, julgue os próximos itens.

Considere que Pedro, servidor civil do estado do Tocantins, tenha sido convocado para proferir um curso de atualização em licitações e contratos para outros servidores do mesmo órgão. Nessa situação, será devida, a título de pró-labore, uma gratificação a Pedro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime dos servidores públicos do estado do Tocantins, julgue os próximos itens.

A acumulação ilegal de cargos públicos, quando houver máfé, importará ao servidor infrator o dever de devolver ao erário público as remunerações recebidas ilegalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado