Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

Acerca dos instrumentos da política estadual de meio ambiente no estado do Espírito Santo, julgue o item abaixo.

Referidos instrumentos incluem o cadastro técnico rural; o plano plurianual de desenvolvimento científico tecnológico e de preservação ambiental; e o fomento da participação comunitária e de órgãos afins.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a definição, e também com a experiência de microcrédito no Brasil, é falso afirmar que:

• A.

  microcrédito é um crédito especializado, voltado para apoiar negócios de pequeno porte, gerenciados por pessoas de baixa renda.

• B.

  para superar o problema da ausência de garantias reais, as operações de microcrédito têm adotado a alternativa de aval solidário (grupos de pessoas que assumem a responsabilidade do pagamento do empréstimo).

• C.

  os empréstimos via microcrédito são preponderantemente operações com prazos de pagamento superior a um ano.

• D.

  para o pequeno empreendedor de baixa renda, os custos de transação, devidos ao deslocamento até uma agência e ao nível de burocracia, são mais importantes do que estes mesmos custos, no caso de um empreendedor inserido na economia formal.

A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 ao DF e do regime jurídico dos servidores dessa unidade federada, julgue os itens que se seguem. Apenas decretos legislativos do DF podem dispor sobre matérias relacionadas ao regime jurídico dos servidores do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. A vedação de tratamento discriminatório em razão de idade, etnia, cor, sexo, estado civil, religião, convicções políticas, orientação sexual, deficiência física, entre outros, não está expressa na LODF porque já se encontra explícita na Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. O DF rege-se por lei orgânica aprovada pelo Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. Os valores fundamentais que regem a organização do DF guardam paralelo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. O DF tem como símbolos sua bandeira, seu hino e seu brasão, não sendo possível ao Poder Legislativo alterar essa condição, ainda que para criar novos símbolos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. Cada uma das regiões administrativas do DF tem um conselho de representantes comunitários com funções deliberativas, consultivas e fiscalizatórias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. O DF já figurou como capital da União em constituições anteriores, porém, na atualidade, a capital federal é Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. O DF é uma unidade federada sem autonomia, pois não possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.

• C. Certo
• E. Errado