Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

Eneida, que é servidora pública, está à disposição do sindicato como dirigente sindical, e preocupa-se com a possível perda de vantagens funcionais concedidas a funcionários. Consultou o Departamento de Recursos Humanos para inteirar-se de sua situação quanto a vantagens e foi informada, corretamente, que:

• A. não terá direito a benefícios.
• B. perderá algumas vantagens
• C. terá direito a algumas vantagens
• D. terá direito a todas as vantagens
• E.

  terá que sair do sindicato para não perder as vantagens

Diana é servidora pública do Estado de Rondônia e procurou informações a respeito das circunstâncias em que poderia ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo. Assinale a única resposta que Diana não poderia receber, por estar INCORRETA.

• A. 1 dia para doação de sangue
• B. 2 dias para doação de sangue
• C. 2 dias para se alistar como eleitor
• D. 8 dias por falecimento de cônjuge.
• E. 8 dias devido a casamento

Do trabalho de Carla como servidora pública civil do Estado, fazem parte viagens a locais afastados, o que a obrigará a pernoitar fora. De acordo com a legislação de pessoal em vigor, a que vantagens tem direito esta servidora?

• A. Ajuda de custo e passagens
• B. Ajuda de custo e diárias
• C. Passagens e diárias
• D. Passagens e meias-diárias.
• E. Vale-transporte em dobro.

Adriano consultou a Lei no 68/92 para se certificar a respeito

• A.

  30 – 1/3 – abono.

• B.

  30 – 1/3 – vantagem.

• C.

  20 – 1/3 – abono.

• D.

  20 – 1/3 – direito

• E.

  20 – 2/3 – abono.

Paula e o marido mudarão de domicílio em caráter permanente e por necessidade de serviço, e terão direito a algumas vantagens devido à remoção para outra localidade. Entre as vantagens previstas na Lei Complementar nº 68/92, está:

• A.

  ajuda de custo para atividades de adaptação.

• B.

  antecipação de licença-prêmio.

• C.

  pagamento de gratificação natalina em dobro.

• D.

  pagamento de despesas de transporte e mudança.

• E.

  concessão de férias em dobro.

Segundo a Lei de Organização Judiciária no Estado do Amazonas compete ao Corregedor-Geral de Justiça, ainda quando em correição, as alternativas a seguir, com exceção de uma. Assinale-a:

• A.

  verificar se os depósitos de coisas pelos cartórios são seguros e higiênicos

• B.

  verificar se nos lugares onde devem permanecer as partes, servidores, serventuários, empregados de Ofício Notarias e Registrais, jurados e pessoas judicialmente convocadas há higiene, comodidade, segurança e decência

• C.

  verificar se há servidores atacados de moléstias contagiosas ou portadoras de moléstia ou defeito físico que prejudique o exercício das respectivas funções

• D.

  verificar se são regularmente cobrados emolumentos, taxas e outros tributos devidos à União, ao Estado e ao Município

• E.

  reexaminar, em grau de recurso, decisão do juiz da infância e da juventude

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. Se o DF não encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União até o prazo fixado para os municípios, para fins de consolidação, haverá retenção do Fundo de Participação dos Estados e do DF até o cumprimento da exigência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. As contas que registram o INSS retido de servidores e prestadores de serviços constituem despesa do subgrupo obrigações patronais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes.

O lançamento a seguir corresponde ao contingenciamento de uma dotação.

D – crédito bloqueado

C – crédito disponível

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. Com a edição da Lei n.º 10.633/2002, que instituiu o Fundo Constitucional do DF, os valores destinados à área de segurança do GDF deixaram de ser considerados despesas de pessoal da União e passaram a ser tratados como outras despesas correntes, do mesmo modo que os fundos de participação constitucional, mediante a adoção de uma unidade orçamentária específica.

• C. Certo
• E. Errado