Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

Com base na Portaria n.º 17/2004, do estado da Paraíba, editada para atender às exigências do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), assinale a opção correta.

• A.

  A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa corresponde ao período entre 1.º e 31 de março.

• B.

  A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa deve ocorrer no período compreendido entre 1.º e 30 de novembro.

• C.

  Em caso de epidemia de febre aftosa, os estabelecimentos que comercializam vacinas contra essa enfermidade ficam dispensados do cadastro junto à SEDAP

• D.

  É facultado ao produtor rural utilizar a nota fiscal de compra de vacina contra febre aftosa para comprovar a aplicação da vacina junto à Unidade Local de Saúde Animal e Vegetal (ULSAV) ou ao escritório da EMATER.

De acordo com a Portaria n.º 33/2005, do estado da Paraíba, no que diz respeito à febre aftosa e à emissão de GTA para bovinos e bubalinos participarem de exposições, feiras e outros eventos em que haja aglomerações de animais, deve-se observar

• A.

  se os animais procedem de estabelecimento onde nunca tenha sido constatado caso de febre aftosa, bem como se, nas circunvizinhanças desse estabelecimento, em raio de 25 km de distância deste, também não tenha havido caso algum nos 30 dias anteriores ao evento.

• B.

  se foram aplicadas, no mínimo, três vacinas contra a febre aftosa nos animais que tenham menos de 12 meses de idade na data de emissão da GTA, para que eles possam ser leiloados.

• C.

  se os animais estão vacinados contra a febre aftosa, de acordo com normas vigentes, devendo a vacinação ter sido realizada até, no máximo, seis meses antes do início do evento.

• D.

  se decorreram 90 dias ou mais da última vacinação contra a febre aftosa no caso de bovinos com menos de 18 meses de idade, para que, se necessário, ocorra a revacinação desses animais, obrigatoriamente, no momento de sua admissão ao evento.

Com base na Portaria n.º 33/2005, do estado da Paraíba, assinale a opção correta acerca dos requisitos para a emissão de guia de trânsito animal (GTA) para equídeos com vistas à participação destes em exposições, feiras e outros eventos em que haja aglomerações de animais.

• A.

  Deve ser apresentado teste laboratorial com resultado negativo de mormo que tenha sido realizado até 60 dias antes do início do evento.

• B.

  Em caso de equinos, sendo eles potros acompanhados dos progenitores, deve ser apresentado teste laboratorial com resultado negativo de anemia infecciosa que tenha sido efetuado até 180 dias antes do início do evento.

• C.

  As fêmeas com potro ao pé que tenham contraído anemia infecciosa não devem ser submetidas a testes laboratoriais.

• D.

  Quando acometidos de mormo associado à anemia infecciosa, mulas e burros não devem ser submetidos ao teste sorológico.

Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os próximos itens.

O servidor do GDF não tem direito a gratificação natalina.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os próximos itens.

Por ocasião das férias, é pago ao servidor um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os próximos itens.

O servidor pode acumular, no máximo, dois períodos de férias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os próximos itens.

Não se concede licença ao servidor para o exercício de atividade política.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os próximos itens.

O servidor pode, no interesse da administração, após cinco anos de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

Considere que uma servidora pública do GDF tenha se aposentado voluntariamente e que o cargo por ela ocupado tenha sido transformado em outro. Nessa situação, se ela requerer sua reversão, a administração não pode deferir seu requerimento, haja vista a transformação do cargo que ela ocupava antes de se aposentar.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

Será demitido pela administração pública aquele que, após ter sido aprovado em concurso público e tomado posse em cargo de provimento efetivo no GDF, não entrar, sem justo motivo, em exercício no prazo estabelecido.

• C. Certo
• E. Errado