Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

Um servidor público do GDF em estágio probatório pode ser cedido a outro órgão para ocupar cargo de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS) de nível 4.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

É considerado irredutível o vencimento de cargo público efetivo do GDF, acrescido das vantagens de caráter permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

No caso de um servidor público do GDF estar em gozo de férias, estas somente podem ser interrompidas pela administração por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão de exercício do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

A servidora pública do GDF que se encontre licenciada por motivo de doença do cônjuge não pode exercer atividade remunerada durante o período dessa licença.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.

O servidor público do GDF não pode ser responsabilizado penalmente por ato omissivo cometido no exercício da função, ainda que tal ato resulte em prejuízo a terceiros, mas pode ser responsabilizado civil e administrativamente.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

A administração pública do DF, após a aplicação da penalidade de demissão a um servidor, poderá, a qualquer tempo, diante de fatos novos ou circunstâncias suscetíveis que justifiquem a sua inocência ou a inadequação da penalidade aplicada, rever o processo administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

Como medida cautelar, o servidor processado pela prática de irregularidade administrativa poderá ser afastado preventivamente do cargo que ocupa na administração pública do DF pela autoridade instauradora do processo disciplinar, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

Se um servidor licenciar-se do serviço público por motivo de doença grave em pessoa de sua família, então, nesse caso, desde que autorizado pela administração pública, ele poderá exercer atividade remunerada durante o período de licença.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

Considere que Maria, grávida, servidora pública do DF, exerça atividades consideradas insalubres. Mesmo nessa situação, Maria somente terá direito de ser afastada de tais atividades se a gravidez for considerada de alto risco.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

Serão objeto de apuração as denúncias sobre irregularidades que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

• C. Certo
• E. Errado