Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente

• A.

  a um salário nominal por ano.

• B.

  ao valor da sua contribuição previdenciária.

• C.

  a 20% do salário nominal por mês.

• D.

  a 13% do benefício a que teria direito.

• E.

  a 8% do salário de contribuição previdenciária.

NÃO é devida a aposentadoria por Invalidez Permanente com salário integral, no sistema RPPS-SE, quando a invalidez decorrer

• A.

  de doença grave.

• B.

  acidente em serviço.

• C.

  acidente em férias.

• D.

  doença contagiosa.

• E.

  de acidente no deslocamento ao trabalho.

A licença para tratamento consiste em período de até

• A.

  24 meses, que precede a aposentadoria por invalidez para tratamento da própria saúde.

• B.

  12 meses, estabelecido ao segurado para tratamento de doença infectocontagiosa.

• C.

  6 meses, para tratamento de doença grave com laudo de incapacidade temporária para o trabalho.

• D.

  12 meses, estabelecido ao dependente com incapacidade permanente, que obteve atestado médico comprovando a incapacidade.

• E.

  24 meses, estabelecido ao segurado que obteve laudo de junta médica oficial do Estado de incapacidade, para se cuidar.

Em relação à pensão por morte considere:

I. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessa imediatamente, estando desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos em qualquer hipótese.

II. Não faz jus à pensão o dependente condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado.

III. Prescrevem as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data em que forem devidas, exceto para os dependentes menores ou incapazes.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III apenas.

• E.

  I, II e III.

A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre

• A.

  o montante dos aportes efetuados pelas entidades e pelos segurados no exercício.

• B.

  o montante dos recursos que compõem o Fundo; e cobrada anualmente sobre a média dos valores mensais.

• C.

  a parte das contribuições efetuadas pelas entidades participantes do sistema no exercício anterior.

• D.

  o valor total dos proventos, pensões e demais benefícios pagos aos segurados e beneficiários no exercício financeiro anterior.

• E.

  o valor global dos recursos aportados no Fundo, deduzidos os rendimentos gerados no exercício anterior.

João exercia a função de professor, com ingresso regular na carreira do magistério, em 15 de dezembro de 1988, quando da publicação da Emenda Constitucional no 20. Nesse caso, o tempo de exercício da profissão até a data da promulgação da Emenda, para concessão de aposentadoria de João pelo regime do RPPS/SE, terá um acréscimo na contagem do período respectivo de

• A.

  20,0%.

• B.

  17,0%.

• C.

  13,0%.

• D.

  5,0%.

• E.

  3,5%.

O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente

• A.

  a 8% do salário de contribuição previdenciária.

• B.

  a um salário nominal por ano.

• C.

  ao valor da sua contribuição previdenciária.

• D.

  a 20% do salário nominal por mês.

• E.

  a 13% do benefício a que teria direito.

Com relação à inclusão de dependentes é correto afirmar que

• A.

  os enteados não tem o direito de serem incluídos na relação de dependentes, por não possuírem a condição de dependente legal do segurado, podendo somente ser feita a inclusão da companheira ou companheiro.

• B.

  os pais do segurado não podem ser incluídos como dependentes, a não ser que sejam os únicos dependentes legais e que comprovem no ato do benefício, via judicial, esta condição.

• C.

  o segurado casado legalmente não pode incluir companheira ou companheiro, exceto se possuir certidão de casamento com averbação da separação judicial ou do divórcio.

• D.

  em nenhuma hipótese poderá se incluir dependente com idade superior a 21 anos, visto que a maioridade jurídica extingue a qualificação de dependente.

• E.

  os irmãos gerados de casamentos diferentes, sejam do pai ou da mãe não podem ser incluídos como dependentes.

Em relação à pensão por morte considere:

I. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessa imediatamente, estando desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos em qualquer hipótese.

II. Não faz jus à pensão o dependente condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado.

III. Prescrevem as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data em que forem devidas, exceto para os dependentes menores ou incapazes.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, apenas.

• C.

  II, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  II e III apenas.

É hipótese de concessão de aposentadoria ao servidor público do Estado de Sergipe, com proventos integrais,

• A.

  o serviço por trinta anos, se homem, ou vinte e cinco anos, se mulher.

• B.

  a invalidez permanente por acidente de trabalho de qualquer natureza.

• C.

  o exercício de trinta anos de função de magistério, se professor, ou vinte e cinco anos, se professora.

• D.

  haver completado setenta anos de idade.

• E.

  a aplicação da correspondente sanção por infração disciplinar.