Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

Segundo o Decreto Estadual no 975, 25/06/1996, como é classificado o trabalho árduo, difícil, molesto, trabalhoso, incômodo, doloroso, rude e que exige atenção constante e vigilância acima do comum?

• A.

  Atividades glamourosas

• B.

  Atividades insalubres

• C.

  Atividades salubres

• D.

  Atividades de risco

• E.

  Atividades penosas

Os alunos de uma escola reclamavam constantemente do método didático de uma professora. Após averiguação do caso, chegou-se à conclusão de que a professora possuía incompetência didático pedagógica comprovada. O que caracteriza uma das causas para demissões, afastamentos ou readaptações dos integrantes do Quadro do Magistério. Sendo assim, pode-se citar, de acordo com a Lei Municipal nº 6.894, as seguintes causas:

I. incapacidade específica comprovada para o exercício da função decorrente de traumas psíquicos.

II. moléstias incuráveis.

III. irresponsabilidade profissional.

IV. antecedência criminal.

É correto o que está contido em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, II e III, apenas.

• C.

  II, III e IV, apenas.

• D.

  III e IV, apenas.

Em uma escola de Campinas, os integrantes do Quadro do Magistério reivindicavam o acréscimo de 10% em seus vencimentos. De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, isto se deu devido ao trabalho realizado

• A.

  após as 19h.

• B.

  após as 22h.

• C.

  após as 18h.

• D.

  aos finais de semana.

Ao observar o alto índice de repetência dos alunos, um diretor resolveu tomar providências. Fez um balanço e um relatório unindo dados, alunos, classes e suas principais dificuldades. Consultou a lei e descobriu que, de acordo com a Lei nº 7.145/92, que estabelece objetivo, competência e dá normas de funcionamento do conselho das escolas municipais, conforme artigo 230, da Lei Orgânica do Município de Campinas, o Conselho das Escolas Municipais tem, entre os seus objetivos

• A.

  comunicar ao Conselho Tutelar sobre os elevados níveis de repetência da unidade educacional.

• B.

  garantir a permanência do educando na rede escolar, com melhoria na aprendizagem, reduzir ao mínimo o número de repetências e todas as formas de exclusão.

• C.

  o remanejamento dos alunos em caso de elevados níveis de repetência da unidade educacional, visando a reduzir ao mínimo o número de repetências e todas as formas de exclusão.

• D.

  garantir a permanência do educando na rede escolar, comunicando ao Conselho Tutelar conforme necessário, para, então, reduzir ao mínimo o número de repetências e todas as formas de exclusão.

De acordo com a Lei nº 6.662/91, que cria o conselho de escola nas unidades educacionais do município de Campinas, a autonomia do Conselho se exercerá nos limites da Legislação em vigor,

I. das diretrizes de política educacional traçadas pela Secretaria Municipal de Educação.

II. do compromisso com a democratização das oportunidades de acesso e permanência na escola pública de todos que a ela têm direito.

III. das metas de ensino traçadas pelas unidades educacionais da região metropolitana de Campinas.

É correto o que está contido em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  I, apenas.

O interstício mínimo para fins de promoção fixado pela Lei Complementar n.º 1.097/09, que instituiu o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, é de

• A.

  4 (quatro) anos na faixa inicial, 3 (três) anos na segunda faixa e de 2 (dois) anos nas faixas subsequentes.

• B.

  3 (três) anos na faixa inicial e 4 (quatro) anos nas faixas subsequentes.

• C.

  4 (quatro) anos na faixa inicial e 3 (três) anos nas faixas subsequentes.

• D.

  4 (quatro) anos na faixa inicial, 3 (três) anos na segunda faixa e de 1 (um) ano nas faixas subsequentes.

• E.

  3 (três) anos em todas as faixas.

A Lei Complementar n.o 1.078/08, que instituiu a Bonificação por Resultados, define como dias de efetivo exercício os dias do período de avaliação em que o servidor tenha exercido regularmente suas funções, desconsiderada toda e qualquer ausência, à exceção das que se verificarem em virtude de

• A.

  férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção e faltas abonadas.

• B.

  férias, licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção.

• C.

  férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção e faltas justificadas.

• D.

  férias, licença à gestante, licença médica e faltas abonadas.

• E.

  férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção, faltas abonadas e faltas justificadas.

Na escola de Ensino Fundamental da Rede Pública de Campinas em que Júlia trabalha como coordenadora pedagógica, havia uma professora que não está mais na escola, pois foi readaptada para outra unidade escolar (de Educação Infantil) e está exercendo atividades na secretaria. De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, os motivos que poderiam ter levado a professora a ser readaptada em outra função e escola são:

• A.

  incompetência no exercício da função, doenças que decorram tempo superior a 30 dias ou inadaptabilidade ao grupo de trabalho.

• B.

  rejeição de 20% ou mais dos pais da classe em que lecionava por meio de avaliação institucional ou irresponsabilidade com relação a prazos e cumprimento de horários.

• C.

  incompetência didático-pedagógica comprovada e irresponsabilidade profissional ou incapacidade para exercer a função, devido à existência de traumas psíquicos, doenças profissionais ou moléstias incuráveis.

• D.

  doenças infectocontagiosas com o profissional ou com familiares que residem junto com ele ou solicitação voluntária do funcionário para ser readaptado em outra função.

Houve, em 1995, em Campinas, a criação e a aprovação, pela Câmara, do Conselho Municipal de Educação. A orientadora pedagógica de uma escola pública teve interesse em saber qual a composição, as atribuições e funcionamento desse Conselho. Ela pesquisou no site da Prefeitura Municipal de Campinas e notou que são órgãos do Conselho

• A.

  Plenário, Consultoria Técnica e Órgãos Auxiliares.

• B.

  Presidência e Comissões.

• C.

  Secretaria Estadual de Educação e Governo Federal.

• D.

  Plenário, Presidência, Comissões e Órgãos Auxiliares.

A mãe de uma aluna é bastante atuante na escola em que sua filha estuda. Procura saber de tudo o que ocorre na escola, sugere em que aplicar a verba recebida, acompanha as parcerias estabelecidas com os governos Federal e Estadual e com empresas particulares e, mais do que isso, lê as leis municipais para compreender melhor a realidade educacional. Esta mãe leu recentemente que antes havia uma determinada quantia de pais que compunha o Conselho das Escolas Municipais e, a partir de alteração legal, o número de pais participantes foi modificado. Assinale a alternativa que aponta a quantidade correta de pais participantes do Conselho das Escolas Municipais, em 1992, e após a modificação da Lei realizada em 2004, respectivamente.

• A.

  7 (sete) e 8 (oito).

• B.

  8 (oito) e 12 (doze).

• C.

  2 (dois) e 3 (três).

• D.

  4 (quatro) e 10 (dez).