Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

Atenção: As questões de números 66 a 68 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Mário ingressou na magistratura há um ano e exerce, com decoro e justiça, o cargo de juiz substituto. A promoção por merecimento de Mário, em regra,

• A.

  não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância.

• B.

  é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.

• C.

  não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância.

• D.

  é possível, já que no caso de o magistrado possuir reputação ilibada e senso de justiça comprovados, o período mínimo exigido para a sua promoção por merecimento é de um ano de exercício na respectiva entrância.

• E.

  é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.

Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

A comarca X do Rio de Janeiro possui população de oitenta mil habitantes, sendo vinte e cinco mil eleitores. O seu movimento forense anual é de dois mil feitos judiciais e a sua receita tributária municipal é vinte mil vezes superior ao salário mínimo vigente na comarca da capital. A Comarca X, para a elevação de comarca à segunda entrância,

• A.

  deveria possuir no mínimo trinta mil eleitores.

• B.

  não possui o requisito essencial no tocante à população mínima.

• C.

  não possui o requisito essencial no tocante à movimentação forense anual.

• D.

  não possui o requisito essencial no tocante à receita tributária municipal.

• E.

  possui todos os requisitos essenciais.

Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Lindoval foi nomeado, no Tribunal de Justiça, Corregedor- Geral da Justiça e, sendo assim, em razão de seu cargo, visitará, em correição

• A.

  ordinária, pelo menos sete comarcas.

• B.

  ordinária, pelo menos três comarcas.

• C.

  ordinária, pelo menos dez comarcas.

• D.

  extraordinária, pelo menos cinco comarcas.

• E.

  extraordinária, pelo menos sete comarcas.

Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Apolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vantagens de caráter pessoal ou de natureza transitória, serão fixados por lei, em quantia não inferior aos vencimentos

• A.

  dos Deputados Estaduais, nem superior aos do Governador de Estado.

• B.

  do Governador de Estado, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  dos Secretários de Estado, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Orfeu é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Cratos é juiz de direito da 3a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. As licenças de Orfeu e de Cratos serão concedidas pelo

• A.

  Presidente do Tribunal de Justiça e Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

• B.

  Conselho da Magistratura e Órgão Especial do Tribunal de Justiça, respectivamente.

• C.

  Órgão Especial do Tribunal de Justiça e Conselho da Magistratura, respectivamente.

• D.

  Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

• E.

  Corregedor-Geral da Justiça.

Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Leucósia, advogada militante na capital do Rio de Janeiro, pretende passar a virada de ano em Búzios, já que possui uma casa na praia de Geribá. Assim, consultou o Código de Organização e Divisão Judiciárias e descobriu que os prazos processuais ficarão suspensos no período compreendido entre

• A.

  20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

• B.

  20 de dezembro e 8 de janeiro, inclusive.

• C.

  23 de dezembro e 8 de janeiro, inclusive.

• D.

  18 de dezembro e 5 de janeiro, inclusive.

• E.

  18 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Atenção: As questões de números 81 a 85 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Considere as seguintes Comarcas:

I. Mangaratiba

II. Casimiro de Abreu.

III. Itaperuna.

IV. Vassouras.

V. Cabo Frio.

VI. Rio das Flores

São Comarcas de segunda entrância as indicadas APENAS em

• A.

  III, IV e V.

• B.

  I, II e III.

• C.

  IV, V e VI.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  II, III e IV.

Atenção: As questões de números 81 a 85 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Bárbara, estudante de direito, está fazendo uma pesquisa para a Universidade de Direito onde estuda a respeito da composição do Tribunal de Justiça. Assim, solicitou ajuda ao seu pai, Tobias, advogado militante. Tobias aconselhou Bárbara a consultar o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Após a pesquisa, Bárbara concluiu que o referido Tribunal possui em sua composição

• A.

  um Órgão Especial constituído por dezoito membros.

• B.

  um único Vice-Presidente.

• C.

  180 desembargadores.

• D.

  os desembargadores distribuídos em 21 Câmaras.

• E.

  dois Órgãos Especiais constituídos cada um por onze membros.

Atenção: As questões de números 81 a 85 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Aquiles, tomou posse no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça. Atila, filho de Aquiles, estudante de direito para entender melhor as atribuições de seu pai, resolveu estudar o Código de Organização e Divisão Judiciárias. Assim, constatou que dentre as funções específicas do Presidente está a de

• A.

  autenticar os livros da secretaria do Tribunal de Justiça.

• B.

  supervisionar os serviços de registro de acórdão.

• C.

  presidir as seções da Seção Criminal.

• D.

  substituir o Corregedor-Geral da Justiça.

• E.

  conceder licença aos funcionários do quadro do Tribunal de Justiça quando por prazo superior a sessenta dias.

Atenção: As questões de números 81 a 85 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Jonas, 29 anos de idade, pretende prestar concurso para o ingresso na magistratura de carreira. Considerando que Jonas: exerceu três anos de estágio no escritório/modelo da faculdade onde estudou; após a conclusão do curso de Direito, militou seis meses efetivamente como advogado; exerceu seis meses o cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça; e está há um ano exercendo o cargo público de Delegado de Polícia. Jonas

• A.

  preenche o requisito de prática forense para o ingresso na magistratura de carreira.

• B.

  não preenche o requisito de prática forense para o ingresso na magistratura de carreira porque não poderá contar o período que exerceu cargo público no Tribunal de Justiça.

• C.

  não preenche o requisito de prática forense para o ingresso na magistratura de carreira porque não poderá contar o período que exerceu cargo público de Delegado de Polícia.

• D.

  não preenche o requisito de prática forense para o ingresso na magistratura de carreira porque não poderá contar o período que exerceu a advocacia.

• E.

  não preenche o requisito de prática forense para o ingresso na magistratura de carreira porque não poderá contar o período superior ao tempo de dois anos de estágio.