Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

No que se refere aos vãos, iluminação e ventilação de novas edificações, o Código de Obras do Município de Salvador estabelece:

• A. Quando qualquer compartimento dispuser de uma só abertura de iluminação para o exterior, sua profundidade medida a partir desta abertura não poderá exceder de 05 vezes seu pé direito, para que seja considerada como dispositivo de iluminação e ventilação.
• B. Nenhuma abertura de iluminação e ventilação de edificação poderá distar menos de 1,20 m das divisas do terreno, medido na perpendicular a qualquer de seus pontos.
• C. Os vãos de iluminação dos compartimentos deverão atender a uma área mínima de 1/6 da área do piso para compartimento de permanência prolongada, apresentando, no mínimo, uma área de 1,00 m².
• D. As circulações horizontais com extensão superior a 30,00 m deverão dispor de abertura para o exterior.
• E. Os poços de ventilação e iluminação devem ter área mínima de 1,50 m².

Segundo a Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Salvador, em vigor, as varandas ficam isentas do cômputo do coeficiente de aproveitamento da edificação até o seguinte limite de porcentagem, em relação à área útil da unidade:

• A. 30%.
• B. 10%.
• C. 20%.
• D. 15%.
• E. 25%.

O programa Verde Perto da Prefeitura Municipal de Salvador, que tem por objetivo valorizar a paisagem urbana através da oferta de espaços diferenciados voltados ao lazer, ao bem-estar e ao convívio social, é coordenado pela Secretaria

• A. Cidade Sustentável − SECIS.
• B. de Desenvolvimento, Turismo e Cultura − SEDES.
• C. Municipal de Gestão − SEMGE.
• D. Municipal de Urbanismo e Transporte − SEMUT.
• E. da Infraestrutura e Defesa Civil − SINDEC.

Sobre a circulação e segurança das edificações em Salvador, conforme estabelece a legislação pertinente (Lei Municipal nº 3.903/1988),

• A. as rampas deverão apresentar capacidade de escoamento superior a 10% à das escadas.
• B. no interior da caixa da escada ou da antecâmara, poderá ser colocado qualquer tipo de duto de instalação predial.
• C. áreas que correspondam às circulações horizontal e vertical entram no cômputo da área útil dos pavimentos, para efeito de cálculo de população.
• D. quando as escadas principais de uso coletivo tiverem largura entre 2,40 m e 3,60 m, estas deverão ter corrimão intermediário.
• E. os halls de elevadores deverão apresentar largura mínima de 2,00 m para os empreendimentos não residenciais.

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes. Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, por reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório ou por reintegração do anterior ocupante do cargo, de acordo com a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.

O parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo governador do estado à Assembleia Legislativa deve obrigatoriamente incluir recomendação pela aprovação ou pela rejeição das contas, de acordo com a forma prevista em regulamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.

O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.

Considere que o titular de um órgão do governo estadual tenha nomeado determinado cidadão para o cargo de chefe do seu gabinete. Nesse caso, o TCE/RS não precisa apreciar, para fins de registro, a referida nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

O Geoparque Bodoquena – Pantanal foi criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul pelo Decreto Estadual n. 12.897/09.

• A.

  Uma unidade de conservação de proteção integral, prevista na lei do SNUC.

• B.

  Um parque estruturado para preservar a diversidade estratigráfica.

• C.

  Uma alternativa para a conservação da geodiversidade ameaçada.

• D.

  Uma área delimitada para a geoconservação e para o desenvolvimento sustentável.

• E.

  Um projeto de geoturismo, baseado nas belezas cênicas e no patrimônio geológico da região.

Em conformidade com o Art. 2º da Lei Estadual Nº 5380/2009, que dispõe sobre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, podemos afirmar que constitui um dos objetivos institucionais da UEZO:

• A. ministrar o ensino superior nas áreas das ciências médicas, tecnologia e humanidades
• B. formar professores para a educação básica
• C. formar profissionais voltados para as ciências humanas
• D. ministrar o ensino de educação tecnológica, graduação superior e de pós-graduação, mestrado e doutorado
• E. ministrar especificamente o ensino de graduação tecnológica