Questões sobre Constituição do Estado de Minas Gerais

Segundo a sistemática constitucional do Estado de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário estadual, EXCETO:

• A.

  o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar.

• B.

  os Tribunais do Júri.

• C.

  as Juntas Eleitorais.

• D.

  os Juizados Especiais.

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Alçada, EXCETO:

• A.

  processar e julgar originariamente todo mandado de segurança contra ato e decisão de Juiz de primeira instância.

• B.

  processar e julgar originariamente ação rescisória de julgado seu.

• C.

  processar e julgar originariamente revisão criminal em processo de sua competência.

• D.

  julgar em grau de recurso causa não atribuída expressamente à competência do Tribunal de Justiça ou a órgão recursal dos juizados especiais.

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a iniciativa da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado e de suas alterações compete:

• A.

  a qualquer membro da Assembléia Legislativa.

• B.

  ao Tribunal de Justiça.

• C.

  ao Governador do Estado.

• D.

  ao Tribunal de Alçada.

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Alçada, EXCETO:

• A.

  processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato e decisão de Juiz de primeira instância, desde que relacionado com causa cujo julga-mento, em grau de recurso, seja da sua competência.

• B.

  processar e julgar originariamente revisão criminal em processo de sua competência.

• C.

  processar e julgar originariamente ação rescisória de julgado seu.

• D.

  julgar, em grau de recurso, causa relativa a família, sucessão, estado e capacidade das pessoas.